A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública, na terça-feira (17), às 14 horas, para debater resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em junho último pelo Diário Oficial da União (DOU), que estabelece que animais pegos em fiscalização que não puderem ser reintroduzidos na natureza de imediato permaneçam com os infratores até terem condições de serem removidos.
Segundo o deputado requerente da audiência, Arnaldo Jordy (PPS-PA), a resolução 457/13 tem sido vista pelas entidades ambientalistas como um dos maiores retrocessos da história ambiental brasileira.
Segundo os críticos, a partir da data de publicação fica autorizado, oficialmente, o tráfico de animais silvestres em território brasileiro. Segundo entidades ambientalistas, o que o Poder Público está propondo é o privilégio à ilegalidade e o estímulo à impunidade.
Outro lado – Por outro lado, os órgãos de fiscalização, em especial o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as polícias ambientais, defendem o texto da resolução.
Segundo o Comando de Policiamento do Estado de São Paulo, não existem espaços adequados, nos órgãos de fiscalização, para receber os animais de origem ilegal, e a falta de espaço e a alimentação inadequada são as principais causas de morte da fauna silvestre apreendida e encaminhada para os centros de triagem.
“Essa audiência tem por objetivo oportunizar os interessados a apresentarem seus argumentos a favor ou contra a resolução, de forma transparente, e nos auxiliará a firmar a convicção a respeito do assunto em debate”, finalizou Jordy.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o secretário de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho;
- a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e coordenadora do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), Vania Tuglio;
- o chefe de Operações Especiais do Comando do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, capitão Marcelo Robis Francisco Nassaro;
- o diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Eugenio Costa;
- o assessor do gabinete do secretário do Meio Ambiente na Câmara de Assuntos Jurídicos do Conama, Daniel Glaessel Ramalho;
- a coordenadora-presidente da organização não-governamental (ONG) Mira Serra, Lisiane Becker;
- o presidente do Great Ape Project (Projeto dos Grandes Primatas – GAP Brasil), Pedro Ynterian;
- a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach; e
- a médica veterinária e coordenadora de Fauna da Associação Mata Ciliar, Cristina Harumi Adania.
A audiência será realizada no Plenário 8.
Fonte: Agência Câmara Notícias
