A necessidade de verbas específicas para as ações voltadas às crianças e adolescentes em Curitiba foi destacada, na última quarta-feira (13), em audiência pública na Câmara Municipal. O evento, de iniciativa da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), tratou da atuação do Conselho Tutelar na cidade e reuniu integrantes da sociedade civil organizada, conselheiros tutelares, representantes das secretarias municipais da Saúde, da Educação, da Fundação de Ação Social (FAS) e da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Confira na íntegra o áudio da sessão.
Para Maria Leticia, as audiências públicas devem resultar em ações práticas, como a indicação de emendas parlamentares voltadas à área e manifestou a intenção de destinar recursos para a saúde mental. “Temos um orçamento de R$ 8,8 bilhões”, citou a vereadora referindo-se à previsão de 2019 contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Câmara, a qual define as metas físicas do Executivo antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no final do ano, quando os valores para cada área da administração pública serão definidos.
Na opinião da coordenadora dos Conselhos Tutelares de Curitiba, Rosilei Bastos Pivovar, a estrutura das unidades é boa “mas tem que se adequar”. Segundo ela, há necessidade de maiores cuidados em relação ao sigilo dos atendimentos e que o ideal é que os equipamentos estejam em imóveis próprios e não nas regionais da cidade. De acordo com Rosilei, o Executivo já sinalizou que os conselhos deverão ter sede própria, a exemplo da Regional Cajuru. Ela pediu ainda que a Câmara Municipal “olhe a criança com prioridade absoluta”.
Na mesma linha, a superintendente da Associação Cristã de Assistência Social (Acridas), Maria Leolina Cunha, disse que são necessários investimentos para dar suporte ao atendimento das crianças que são conduzidas pelo acolhimento social já que, embora seja necessária, a atitude é “cruel” e “muito ruim” para a criança que é levada de sua casa. Ela cita a dificuldade em se obter atendimento especializado, como na área da psiquiatria e psicologia, para as crianças acolhidas. “Uma criança tirada da sua casa, que os pais não conseguiram dar conta, vai para a instituição para ter seus direitos violados novamente?”, pontuou.
“Não tem como comparar criança com asfalto”, segundo a avaliação de Patrick James Reason, gestor da organização Encontro com Deus, para quem as políticas públicas para atendimento de crianças e adolescentes devem ser uma prioridade no orçamento. Ele citou levantamento feito em Curitiba, onde foram registradas 225 mortes de jovens apenas em 2016. “Há 50 bairros [da capital] em que não morreu ninguém, nem adolescente, nem jovem. Mas em 6 bairros, morreram 75% [do total apresentado]”, apontando locais como a CIC, Cajuru e Parolin. “Precisamos investir milhões em saúde pública, de alta complexidade, mas se queremos falar de números, deveríamos investir 10 vezes mais na redução de mortes”, apontando que na cidade ocorrem 10 vezes mais mortes por armas de fogo do que por tumores.
Também participaram dos debates Carla Cristina Braun, assessora de apoio às Políticas da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa da FAS; Elisângela Mantegute, superintendente da Secretaria de Educação; Marta Marília Tonin, consultora da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR; e Aurea Hutchok, coordenadora da comissão para formação de conselheiros tutelares de Curitiba.
Fonte; Partido Verde Paraná
