No momento em que se comemora o Dia Mundial da Água e as atenções se voltam para a sua vital importância, os verdes convidam para uma reflexão sobre o tema e também suas implicações com a agenda verde do momento, em tramitação na Câmara dos Deputados, o Código Florestal e a PEC 215/00, que trata das unidades de conservação, áreas quilombolas e terras indígenas.
Os números demonstram a importância da conservação dos estoques de água doce disponíveis para o consumo humano. Dois terços do planeta é constituído de água, porém, 97,5% da água no mundo é salgada (oceanos) e apenas 2,5% são de água doce. Desta água doce, disponível para o consumo humano, sobram 0,01%. O Brasil detém 11% do estoque mundial. E mesmo com esse privilégio, o país trata essa questão com descaso.
A conservação da água doce depende do ciclo hidrológico, que para recarregar os corpos d’água, necessitam das florestas, principalmente da conservação das faixas ciliares, recomendável na atual largura mínima de 30 m, classificadas como áreas de preservação permanentes (APP’s), agora ameaçadas pela proposição de diminuição de seu tamanho na nova redação do texto do Código Florestal, defendida pela bancada ruralista, a ser votado no Legislativo Federal.
Os mecanismos de conservação dos estoques hídricos podem piorar se as mudanças forem votadas e a nova redação prevalecer. Segundo a Nota técnica sobre as modificações das restrições existentes no Código Florestal, feito pela Agência Nacional das Águas (ANA), existem diversas situações desfavoráveis para as florestas com a diminuição das APP’s.
Ainda segundo o relatório da ANA, “é fundamental que as florestas estejam adequadamente protegidas com a vegetação de mata ciliar e semelhantes, isso somente pode ocorrer com o ciclo normal e eficaz exercido pela água”.
Se não bastasse a tentativa de diminuição das APP’s, a PEC 215/00 propõe que as reservas indígenas, terras quilombolas e unidades de conservação, que hoje protegem as nascentes dos principais rios brasileiros, deixem de ser definidas por critérios técnicos e passem ao controle político exclusivo do Parlamento.
Para os verdes, o dia dedicado à água é o momento ideal para reflexão, mas não somente nesta data, pois é indispensável que mecanismos contínuos e efetivos de preservação deste bem predominem.
O presidente nacional do PV, deputado federal Luiz Penna defende a consciência ecológica e a mobilização social como instrumentos fundamentais em defesa da água, “O Brasil detém um verdadeiro tesouro em recurso hídricos, 11% de toda água doce do planeta disponível para o consumo humano, guardados para as presentes e futuras gerações pelo mecanismo das APPs, reservas indígenas, terras de populações tradicionais e quilombolas. No presente, estes importantes instrumentos de preservação ambiental estão correndo risco com as alterações ao Código Florestal e aprovação da PEC 215/00, em tramitação na Câmara dos Deputados. É o nosso futuro que está em jogo e sua defesa, depende da mobilização da sociedade.”
A íntegra do documento : Nota Técnica sobre modificações das restrições existentes no Código florestal (1)
Fonte : Secretaria Nacional de Comunicação do PV
