Publicada na plataforma Change.org, petição pedindo ao Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei 4670/20, que institui uma Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), ultrapassou a marca de 100 mil assinaturas. O PL foi protocolado em setembro pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).
A iniciativa visa oferecer respostas rápidas e eficientes para tratar espécies silvestres e domésticas, com responsabilidade e cuidado, nas mais variadas situações de emergência ambiental.
Pioneira no Brasil, a política visa tornar obrigatória a confecção de planos emergenciais nos municípios, estados e na União, com divisão de responsabilidades entre todos os entes federativos e também a iniciativa privada, para a adoção rápida de medidas de proteção e preservação de espécies nas situações de incêndios, vazamento de óleo, rompimento de barragens, alagamentos, dentre outras.
Para se ter uma ideia, apenas no acidente com o rompimento da Barragem de Brumadinho, estima-se que mais de 20 mil animais, a maioria bovinos e suínos, morreram soterrados. Também faleceram dezenas de cães e gatos e os impactos sobre a fauna silvestre nunca foram estimados. Cenas recentes no Pantanal também mostram animais feridos e acuados diante dos incêndios florestais.
Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Israel Batista (PV-DF) são coautores do PL 4670/20, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para tramitar na Casa. Há uma rede de apoio em atuação para pressionar pela votação da matéria com rapidez, composta por instituições do terceiro setor na área ambiental e acadêmicos, entre outros.
