Deputados ou senadores condenados pelo Supremo devem perder o mandato? É um consenso que sim, entre as pessoas razoáveis. No entanto há uma divergência baseada na lei sobre quem decidirá essa cassação: o STF ou a Câmara dos Deputados.
Esse é o novo debate do momento. Antinomias na lei são resolvidas pelo próprio Supremo. Logo a decisão deve ser respeitada. No entanto, ficaria mais fácil para a Câmara reivindicar a última palavra se as votações sobre esse tema na casa fossem abertas. E elas não são.
Houve apenas um turno na decisão que tornava a votação aberta. O segundo turno jamais foi concretizado. E a experiência mostra que, com o voto fechado, a tendência é absolver até o Fernandinho Beira Mar, se for o caso.
Deputados e senadores, refugiados no anonimato, absolvem quem eles querem absolver, independente do que a pessoa tenha feito contra o pais. Infelizmente é assim.
O próprio Marco Maia na presidência da Câmara já um reflexo da decadência da instituição. Ao invés de ter impulsionado a capacidade da Câmara resolver essas questões através do voto direto, fez tudo para manter o velho esquema de voto fechado, voto cúmplice escondido no anonimato.
Maia está no fim de mandato. O calendário Maia prevê o fim do mundo sexta-feira. Será que não está confundindo uma coisa com a outra?
Blog do Gabeira
O voto secreto ou fechado,nos parlamentos,federal,estaduais ou municipais,é um contrassenso, face à nova lei da transparência pública(Lei nº 12.527,de 18/11/2011).É mais uma antinomia a ser resolvida.
Caro Gabeira,
Estou sentindo a sua falta (e do PV) na batalha efetiva contra os absurdos que estão acontecendo no país.
Não me refiro apenas aos inúmeros casos de corrupção. O que mais me preocupa no momento é a sobrevivência da Democracia. E não é nenhum delírio meu acreditar que ela está em risco.
O primeiro indicador é, obviamente, as recentes declarações (e ameaças de retaliação) do PRESIDENTE DA CÂMARA ao STF.
Junte-se a isso o total aparelhamento do Poder Executivo para servir aos interesses do governo (não do país).
Pois bem: que instituições sobraram para defender o Brasil democrático? O Poder Judiciário, o Ministério Público e a imprensa.
Vamos aos fatos:
1 – O STF “ainda” está uma instituição séria, apesar de abrigar uns dois ou dois ministros vergonhosamente “cumpanheiros”. Mas lembre-se que é a Presidente da República que nomeia os ministros do STF. E estamos com uma vaga aberta, mais a possibilidade de uma segunda vaga com o possível pedido de aposentadoria do Celso de Mello… ou seja: risco total!
2 – A imprensa está sob forte intimidação, como demonstrado na CPI do Cachoeira (ou seria CPI da goteira? Ou nem isso, já que absolutamente nada se extraiu dela…).
3 – E o Ministério Público corre grave risco de se tornar inoperante, visto a PEC que tramita no Congresso para impedir seu poder investigatório… e, neste caso, a quem caberão as investigações? À polícia, subordinada ao Poder Executivo…
Em resumo: a situação é grave.
Não é hora do PV organizar uma grande manifestação em defesa da Democracia?
Abraços,
Luiz Mendonça