Em seu primeiro discurso no Congresso, deputado afirma que Anatel já fez exigência das empresas beneficiadas pela Lei 14.172/2021
Realizando seu primeiro discurso como deputado federal em Brasília, o parlamentar Luciano Amaral criticou operadoras beneficiadas pela Lei 14.172/2021 que “dispõem sobre a garantia de acesso à internet com fins educacionais a alunos e a professores da educação básica pública”, por não fazerem bloqueio de conteúdo impróprio para as crianças.
“É importante garantir que esse acesso não seja irrestrito e que crianças, sob hipótese nenhuma, se deparem com conteúdos impróprios ou que seus pais possam, de forma equivocada, destinar essa conectividade para uso próprio”, disse o deputado. Luciano Amaral disse ainda ser preciso uma regulamentação para impedir que os chips destinados à educação não sejam vendidos.
Com repasse superior a R$ 3,5 bilhões através de recurso dos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, a Lei 14.172/2021 foi motivada pela pandemia e tem propósitos educacionais aos alunos e aos professores da rede pública de ensino.
“Vários estados da Federação, incluindo o meu estado de Alagoas, têm procurado aplicar esses recursos, viabilizando o acesso de milhares de crianças ao ensino à distância”, disse o deputado, afirmando que operadoras de telecomunicações têm tentado impedir as licitações, a aplicação desses recursos, insurgindo-se contra as contratações que exigem a restrição de uso.
“Operadoras não querem permitir que as empresas que criam esses filtros tenham acesso complementar ao mercado, pois isso afetaria seus lucros com acesso livre, gastando gigas com o que quer que seja, inclusive pornografia”, acusa o parlamentar, questionando se esse mesmo bloqueio de conteúdos impróprios não seria feito em outros países, como Itália, Espanha e México.
O parlamentar informou ainda que a Anatel já exerceu o seu papel e determinou que as operadoras forneçam os chips e que as restrições sejam introduzidas. Uma ação importante da agência reguladora para impedir esse tipo de abuso contra a infância brasileira.
Luciano Amaral finalizou afirmando ser importante que o Congresso esteja atento para cobrar eventuais prejuízos que essas operadoras possam estar causando às nossas crianças, principalmente se ficarem sem o acesso às aulas remotas por não estarem cumprindo o bloqueio de conteúdo impróprio.
