Veja a lista com os 4 projetos apresentados pela deputada paranaense logo no início do ano legislativo
Já na primeira semana de trabalho da 56ª Legislatura da Câmara dos Deputados, a deputada paranaense Leandre Dal Ponte (PV-PR) protocolou 4 projetos de lei.
As propostas tratam sobre legislação ambiental, como a Política Nacional de Segurança de Barragens, por exemplo, após o rompimento da barragem de Brumadinho.
Veja cada um resumo de cada proposta.
Clique nos Links em azul para ler a íntegra do projeto.
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o valor das multas em caso de desastre ambiental.
Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de instrumentos econômicos para a redução de geração e o aproveitamento desses rejeitos e o desenvolvimento de tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental.
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Fonte: leandre.com
