A decisão do governo de prorrogar por mais um ano o prazo para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criticada pelo líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30), pelo ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara. O prazo terminaria na próxima terça-feira (5/05).
“Esse adiamento é uma decisão lamentável, uma péssima sinalização nessa área, cuja proteção aos biomas já foi duramente atingida pelas regras do novo Código Florestal. O CAR representa um dos poucos avanços nas mudanças introduzidas na lei anterior, de 1965, por ser um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais”, avaliou Sarney Filho.
Para o deputado, os adiamentos sucessivos na área ambiental passam a mensagem de que o descumprimento das normas destinadas a proteger o meio ambiente é sempre tolerado. Repete-se a situação ocorrida com a anistia aos desmatadores, prevista no novo Código Florestal, bem como o não cumprimento do prazo para desativação dos lixões, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O CAR consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual serão calculados os valores das áreas para diagnóstico e gestão ambiental.
Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental.
Fonte: Comunicação Lid-PV
