Lei promete tirar da clandestinidade produtores de mel de abelhas sem ferrão no Paraná.
A dificuldade dos produtores de mel de abelhas sem ferrão – atividade conhecida como meliponicultura – em criar, transportar e comercializar seus produtos em território paranaense pode ter chegado ao fim com a criação da Lei 19.152/2017, em vigor no estado desde o início de outubro. A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), instituiu um marco regulatório à atividade no Paraná ao definir regras que vão da criação até o comércio final, passando pelo manejo e o transporte das abelhas sociais nativas.
Entre os principais pontos da Lei estão o registro dos produtores pelo órgão ambiental competente; a criação de uma lista de espécies de abelhas sociais nativas sem ferrão a cada dois anos; a implantação de um selo de certificação ambiental para os produtores que estiverem com situação regular, facilitando à venda dos produtos e derivados; a regularização do transporte das abelhas, além da instituição de incentivos para pequenos produtores, às instituições de ensino e meliponários que trabalham com abelhas sem ferrão na lista de extinção.
“Era uma demanda das entidades e dos meliponicultores do Paraná que hoje produzem com medo, na clandestinidade. A lei coloca nosso estado entre os primeiros do país a criarem este marco regulatório que dá segurança jurídica aos produtores e deve abrir mercado para estes produtos”, explicou o deputado Rasca Rodrigues, que apresentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa em maio do ano passado.
No Paraná, espécies nativas como a jataí e a mandaçaia, que estão em risco de extinção, são protegidas pela nova lei. De acordo com o coordenador da Câmara Técnica de Meliponicultura do Paraná, professor Renato Rau, além das garantias legais, a medida representa um ponto de partida para a consolidação da meliponicultura como atividade agrícola reconhecida.
“Hoje o que temos é uma atividade clandestina em todos os sentidos. A partir da Lei vamos começar a saber, de fato, quantos produtores temos oficialmente no Paraná, com quais espécies nativas trabalham. Com a autorização e o selo, que estará nos rótulos, os produtos poderão encontrar com mais facilidade mercado, pois temos um grande potencial para isto”, afirmou Rau.
Segundo Rau, o mel das abelhas nativas sem ferrão oferecem à população outro tipo de alimento, mais nutritivo e saboroso, graças a diversidade no processo de polinização. “As abelhas nativas sem ferrão polinizam plantas e flores diferentes das abelhas tracionais. Isto faz com que o seu mel e derivados tenham outro sabor, cor e odor. Hoje, com a dificuldade de comercio e transporte, este mal característico deste inseto não chega a população. Este é um dos pontos mais importantes em que a nova lei pode mudar”, disse.
“A gente espera que de dois a três anos, estes novos produtos cheguem aos mercados, cheguem às pessoas. A lei promove a abertura desta cadeia produtiva e será, com certeza, um marco na criação de uma identidade e qualidade deste mel”, completou Rau.
Fonte: Partido Verde Paraná
