PL 9357/17 que institui 2018 como Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa pode ser votado nas próximas semanas
Um projeto de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que instituiu 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos da Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, pode ser aprovado na próxima semana na Câmara dos Deputados.
Nesta semana, a deputada participou de uma reunião na CIDOSO (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa) com Ana Lúcia da Silva, Coordenadora do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, e da Maria do Socorro, secretária nacional da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos, para debater o projeto.
Um pedido de urgência para votação do projeto já está na pauta para ser apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados. Entretanto, duas medidas provisórias trancam a pauta da Câmara. Assim, é necessário que as duas MPs sejam votadas antes do pedido de urgência ser apreciado. “Protocolamos este pedido de urgência, pois já estamos em fevereiro. E, caso o projeto seja aprovado, teremos muito trabalho pela frente durante todo o ano de 2018”, comentou a deputada Leandre. Ela espera que o pedido de urgência seja aprovado, logo no início da próxima semana, para que o mérito do projeto também possa ser apreciado o mais breve possível.
Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Ministério dos Direitos Humanos estabelecer e coordenar a programação nacional do “Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa” por meio de ações como a realização de palestras e eventos sobre o tema, divulgação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos por meio de material educativo e campanhas publicitárias, e articulação conjunta com órgãos da administração pública — com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário — para incentivar ações de valorização da pessoa idosa, no âmbito de suas competências.
“Vale ressaltar que o projeto de lei não pretende criar nova data comemorativa no calendário nacional, mas estabelecer um marco que estimule o desenvolvimento de ações em prol dos direitos da pessoa idosa, tendo como fator motivador o processo de ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos”, pondera a deputada na defesa do projeto.
70 anos da Declaração Universal
Segundo a deputada Leandre, outro fator que justifica a aprovação do projeto é que, em 2018, são comemorados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e 15 anos da aprovação do Estatuto do Idoso. “A ideia é criar o ano como um guarda-chuva para termos espaços de debate e de proposições sobre o tema no Brasil”, sintetizou a congressista paranaense.
Fonte: Assessoria de Imprensa
