Na terça-feira, 16, a deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) intensificou suas ações em favor da valorização da saúde na Comissão Especial do Pacto Federativo. A parlamentar elaborou um documento com sugestões que podem contribuir para a celebração de um Pacto Federativo que aprimore as relações entre os entes federados (União, Estados e Municípios), e melhore a gestão do atual sistema público de saúde.
Na manhã do mesmo dia, ela discutiu e entregou suas propostas ao presidente e ao relator da comissão, deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e André Moura (PSC-SE), que analisaram positivamente a iniciativa da deputada.
Em seu documento, Leandre destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) traz em sua matriz a mais avançada proposta de universalização da saúde do mundo, ao prever atendimento igual para todas as pessoas, sejam elas contribuintes ou não. Para ela, entretanto, passados quase 30 anos da criação do sistema, sua execução apresenta sérios problemas.
Ao analisar o funcionamento do Sistema Ùnico de Saúde (SUS) ante a atual diretriz constitucional relativa às competências e obrigações dos entes federados (União, estados, DF e municípios), a deputada paranaense chamou a atenção para a existência de algumas distorções que, segundo ela, têm prejudicado o eficaz funcionamento do sistema, como a imposição de uma delimitação normativa das atribuições conferidas a cada ente, condicionado essencialmente à execução de ações de saúde ao modo de repasse financeiro; o desequilíbrio do atual quadro de distribuição das atribuições entre os entes federados; a necessidade de revisão do percentual de distribuição dos recursos entre os diversos entes; e a ausência de mecanismos de responsabilização no caso da não observância dessas diretrizes.
Como propostas para contribuir efetivamente para a celebração de um pacto federativo mais justo no âmbito da saúde, Leandre sugere que seja conferida aos municípios uma maior flexibilidade para a utilização dos recursos recebidos, sem a vinculação a programas e ações pré-estabelecidos, desde que observada a legislação regente; a fixação, em instrumento normativo próprio, das competências de cada ente federado no que tange ao desempenho das ações de saúde, com vistas a delimitar, de forma direta e objetiva, os contornos precisos do alcance das obrigações distribuídas entre os partícipes do sistema; e que sejam instituídos mecanismos de responsabilização, em todas as esferas, em caso de inobservância das regras de repasse de recursos ou da recusa em assumir as obrigações decorrentes das atribuições previamente delimitadas.
Durante a tarde, ao iniciar a sessão plenária, Leandre também aproveitou a ocasião para apresentar na tribuna suas sugestões e pedir o apoio dos parlamentares, destacando a oportunidade única que a Câmara terá para corrigir as distorções do SUS.
Assessoria de comunicação Lid/PV
