A deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) defendeu, nesta quarta-feira (25), preferência na tramitação de dois projetos que passaram pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, da qual é membro titular. Os projetos visados por Leandre, PL 3.243/12 e 4.415/12, são de autoria do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que ocupa, atualmente, a Secretaria de Turismo do estado de São Paulo.
O primeiro projeto para o qual Leandre pediu preferência acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tipificando como crime a exposição de crianças ou adolescentes a perigo em certas circunstâncias. A proposição foi motivada por episódio ocorrido em fevereiro de 2012, na Bahia, em que grevistas da Polícia Militar invadiram a Assembleia Legislativa de Salvador e usaram seus filhos como escudo humano para deter o avanço das tropas do Exército, que procediam à liberação do prédio. A parlamentar paranaense considera que a exposição intencional de crianças e adolescentes a situações de perigo deve ser punida com rigor.
O PL 4.415/12 dispõe sobre a garantia de escolaridade para as crianças internadas para tratamentos de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 dias. Para o autor, “tornar obrigatória a oferta de atividades educativas por parte do Poder Público e dos hospitais ou instituições afins é forma de reforçar a responsabilidade do Estado e da sociedade em propiciar o acesso de todos ao ensino”.
Ambas as proposições receberam pareceres favoráveis na CSSF. A segunda foi votada na última reunião da comissão, tendo sido aprovada por unanimidade.
Fonte: Comunicação Lid-PV
Foto: Paula Lapourt
