O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir na quarta-feira, 24, o texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 1/15, que aumenta o valor mínimo aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.
Da tribuna, a deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) defendeu a aprovação da PEC, o que garantiria mais recursos para os municípios. A deputada alertou que o assunto precisa da sensibilidade e união de todos os partidos. “É um assunto que interessa a todos, não apenas ao governo ou à oposição. Os municípios já têm feito a sua parte, no sentido de colocar muito mais do que a Constituição prevê, chegando a valores que ultrapassam 30% de suas receitas. Precisamos criar uma solução para que a saúde possa melhorar e não vermos situações como estamos presenciando atualmente, faltando o básico, como vacinas, medicamentos, coisas que são inadmissíveis”, afirmou Leandre.
O Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que apoia a PEC 1/15, alerta que, a cada ano, o montante dos recursos orçamentários que são destinados ao SUS é reduzido. Para 2016, a previsão é de R$ 100 bilhões. Se a PEC já estivesse em vigor, o valor subiria para R$ 113,9 bilhões.
Assessoria de comunicação Lid/PV
