Justiça suspende registro de 63 agrotóxicos autorizados em setembro

O pedido foi feito por meio de uma Ação Popular movida pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). A decisão foi publicada na segunda-feira (19) e o juiz responsável pela ação, Luís Praxedes Vieira da Silva, entendeu que a comercialização destes produtos pode trazer riscos à saúde e ao meio ambiente.

os produtos registrados em setembro, os mais polêmicos são os que têm como base o sulfoxaflor, que é relacionado à redução de enxames de abelhas e está em estudo no exterior (veja a lista completa abaixo).

Outros produtos que tiveram o registro suspensos estão princípios ativos fluopiram, que é usado para matar fungos, e o dinotefuram, um inseticida.

O registro dos 63 agrotóxicos suspensos pela Justiça ocorreu no dia 17 de setembro. Desse total, 2 são princípios ativos (que servirão de base para produtos inéditos) e 5 são novos produtos que estarão à venda. Os demais 56 são genéricos de pesticidas que já existem no mercado.

“A permissão para livre comercialização dos agrotóxicos com alta taxa de toxibilidade (sic) é incompatível com os princípios que regem a atividade econômica […] De nada adiante um país economicamente rico com uma população gradativamente doente, o que será desencadeado dentro em breve se não combatermos hoje a prática inclusiva de tais agentes químicos e biológicos nocivos ao nosso meio ambiente”, disse o magistrado na decisão.

Procurado pelo G1, o Ministério da Agricultura disse que ainda não foi notificado da decisão e que “oportunamente, irá analisar as medidas cabíveis”. O governo tem 15 dias para contestar a medida após ser notificado. No ano, o governo registrou 382 novos pesticidas.

O dinotefuram é utilizado no controle de insetos sugadores, como percevejos. Ele poderá ser aplicado em 16 atividades: arroz, aveia, batata, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, citros, feijão, milheto, milho, pastagem, soja, tomate, trigo e triticale.

Ele é considerado extremamente tóxico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pesticida não tem registro para uso agrícola na União Europeia (apenas doméstico) e está em reavaliação nos Estados Unidos, onde o primeiro registro consta de 1985. Para uso agrícola, o produto tem aval desde 2004.

Já o fungicida fluopiram é um produto indicado para combater parasitas que atacam a raízes das plantas (nematoides) e terá autorização para 7 culturas: algodão, batata, café, cana-de-açúcar, feijão, milho e soja.

O Ministério da Agricultura afirmou que o produto estava na fila para registro no Brasil havia 10 anos. Ele possui registro na União Europeia e também está autorizado nos Estados Unidos desde 2012 (e em análise para uso residencial).

Na época, o Ministério da Agricultura também autorizou 56 novos produtos genéricos, sendo 47 para quebra de patentes para a indústria (produto técnico equivalente) e 9 para utilização dos produtores rurais (produto formulado equivalente).

Veja a lista dos outros princípios ativos registrados no dia: