Juiz determinou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto até que seja realizado Estudo de Impacto Ambiental do Componente Indígena
A Justiça Federal em Altamira (PA) determinou a paralisação do processo de licenciamento ambiental do projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun, em Senador José Porfírio (PA), previsto para ser implantado a cerca de 10 km da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública ingressada no dia 13 de novembro contra a Belo Sun e o Estado do Pará, que licencia o projeto (saiba mais sobre a ação). O MPF solicitou a suspensão do licenciamento até a realização do Estudo de Impacto Ambiental, “ressalvada a participação dos indígenas, nos termos da Convenção 169 da [Organização Internacional do Trabalho] OIT”. A convenção determina que qualquer medida que afete Terras Indígenas seja precedida de consulta às populações afetadas.
O juiz Sérgio Wolney entendeu em sua decisão liminar que “a condução do licenciamento ambiental do multicitado empreendimento sem a necessária e prévia análise do componente indígena, circunstância confirmada pelos elementos carreados para os presentes autos, demonstra grave violação à legislação ambiental e aos direitos indígenas, razão pela qual constato, in casu, a presença de plausibilidade do direito invocado”.
Wolney também considerou em sua decisão “a irreversibilidade dos impactos da obra sobre os povos indígenas e seus territórios”. Para o magistrado, é “fato incontroverso” que a instalação do empreendimento “em sinergia com a UHE Belo Monte poderá causar interferência direta no mínimo existencial-ecológico das comunidades indígenas, com possíveis impactos negativos e irreversíveis para sua qualidade de vida e patrimônio cultural”.
O Projeto Volta Grande pretende ser a maior mina de exploração de ouro do país. A Área de Influência Direta do projeto se encontra a apenas 9,5 km da Terra Indígena Paquiçamba. No último dia 18, o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (Coema) reuniu-se para emitir parecer sobre a concessão da Licença Prévia do projeto, mas o Ministério Público Estadual pediu vistas do licenciamento (leia mais). A reunião seguinte do conselho, em que se realizaria a votação do Coema sobre o caso, estava marcada para o dia 02 de dezembro.
Veja aqui a decisão judicial completa.
Fonte: ISA – Instituto Socioambiental
