Ofício assinado pelo presidente do Iphan, Leandro Grass, cita que houve “inação, em período recente, da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais no caso”.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anulou a anuência do Iphan-MG à licença prévia para a fase 2 do Complexo Minerário Serra do Taquaril, da Tamisa, na Serra do Curral. Com essa decisão, a empresa não pode instalar atividades na região.
Ofício assinado pelo presidente do Iphan, Leandro Grass, cita que houve “inação, em período recente, da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais no caso”.
No documento, o Iphan ainda:
declara nulo ofício de lavra da Superintendência do Iphan em MG “em função da inobservância de ritos administrativos previstos em normativos do Iphan e, sobretudo, da ausência dos estudos necessários para a manifestação do Iphan no âmbito do licenciamento ambiental”;
informa que a sede nacional do Iphan abriu diligência sobre o processo referente à fase 1 do empreendimento “para verificar sua regularidade”;
estabelece que a condução dos processos administrativos relacionados ao caso será de competência da sede nacional do Iphan “em função dos vícios identificados”.
Em dezembro de 2022, a Justiça determinou a suspensão das licenças prévia e de instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral, concedidas em abril pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Em janeiro deste ano, o governo de Minas publicou, no Diário Oficial do Estado, a suspensão das atividades da Tamisa na Serra do Curral.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou que “ainda não recebeu qualquer manifestação oficial” do Iphan na Superintendência de Projetos Prioritários sobre o cancelamento da anuência que subsidiou a análise do processo da Tamisa.
“Assim, até que haja uma notificação oficial do órgão, não é possível realizar uma manifestação conclusiva dos efeitos do documento sobre o referido processo”, afirmou a Semad.
Reprodução: G1 https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2023/03/22/iphan-anula-licenca-de-atividades-de-mineracao-da-tamisa-na-serra-do-curral.ghtml
