Obra de linha do Metrô em SP
No Relatório de Acompanhamento Fiscal do mês de novembro, a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado apresentou dados alarmantes sobre a trajetória dos investimentos públicos estaduais. Os dados consolidados mostram que essa rubrica já voltou ao patamar dos anos 1990.
Após subirem de 0,7% para 1,0% do PIB de 2011 a 2014, os investimentos estaduais caíram para 0,4% do PIB em junho de 2017.
Em valores nominais, os números indicam uma redução pela metade: de R$ 57,8 bilhões em 2014 para R$ 28,7 bilhões acumulados em 12 meses até junho de 2017. De 1994 a 2000, o investimento médio dos Estados ficou em R$ 30,6 bilhões por ano, aos preços atuais.
O recuo também se verificou na esfera federal. De acordo com os dados apresentados no “Texto para Discussão” nº 2.215, do Ipea, de autoria do atual diretor do IFI, Rodrigo Orair, os investimentos federais já haviam caído, em média, 15,2% ao ano no biênio 2015-2016 e 0,4% ao ano entre 2011 e 2014, em termos reais. Entre 2006 e 2010, anos de ouro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), tais investimentos cresceram 24,2% ao ano, em média.
Os investimentos incluem, por exemplo, a construção de rodovias, redes de esgoto, obras de hospitais e escolas. Além de trazer prejuízos às gerações futuras, o corte nesses investimentos também ajuda a frear a retomada da economia.
O chamado efeito multiplicador, que mede o avanço da renda nacional resultante de um acréscimo em um componente autônomo da demanda, costuma ser maior para os investimentos públicos do que para gastos do governo com compras ou pagamento de funcionários, por exemplo. Isso porque esses investimentos induzem outros investimentos e geram emprego e renda no conjunto da economia, estimulando também um maior consumo das famílias.
No Brasil, o estudo econométrico de Manoel Pires apresentado no artigo “Política fiscal e ciclos econômicos no Brasil” encontrou que, para cada R$ 1 gasto em investimentos públicos, ganha-se R$ 1,4 em variação do PIB: um multiplicador muito maior do que o encontrado para uma redução de R$ 1 na carga tributária, que só levaria a um aumento de R$ 0,28 na renda nacional.
Esses investimentos também se distinguem de outros gastos porque levam à acumulação de ativos fixos (e.g. rodovias, ferrovias), que potencialmente aumentam o patrimônio do setor público e geram receitas no futuro para o Estado.
Apesar do seu papel central como motor de crescimento da economia no curto e no longo prazo e da enorme carência de infraestrutura no país, os investimentos costumam sofrer cortes desproporcionais em situações de consolidação fiscal.
Por um lado, há maior rigidez legal em outros componentes do gasto. Os gastos com saúde e educação, por exemplo, devem satisfazer um piso mínimo. As despesas previdenciárias também são obrigatórias.
Por outro lado, há foco excessivo no curto prazo por parte dos governos.
No caso do governo federal, a PEC do teto de gastos reduziu ainda mais a margem de manobra para a realização de investimentos. Isso porque, com ou sem reforma, as despesas com Previdência crescerão ano após ano e as despesas com educação e saúde terão de ser mantidas, no mínimo, no patamar atual.
Se nada mudar, o espaço para investimentos e despesas com ciência e tecnologia, por exemplo, tenderá a zero. Não deixa de ser irônico que, em meio a tal recuo, o governo reúna o pouco que ainda sobra de Orçamento para investimentos e batize de programa “Avançar”.
Fonte: Folha de São Paulo
