Com a jornada de 40 horas semanais, construiremos, hoje, o Brasil do futuro
Nem sempre a gente percebe quando vive e ajuda a construir um momento histórico para nossa Nação. Muita gente que acompanhou o Plano Real há 15 anos não percebia que começava ali, com o controle da inflação, um grande salto histórico na preservação das rendas dos brasileiros e que se tornou um excelente mecanismo político, social e econômico de distribuição de renda.
Só uns vários anos após a eleição do presidente Lula que grandes setores do Brasil perceberam que o País era outro, com a recuperação dos valores do salário mínimo, incluindo no consumo mais de 48 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Agora, vivemos mais um grande momento histórico com a aprovação na Comissão Especial da Câmara, por unanimidade, do projeto da jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução de salários.
A experiência e o conhecimento do que acontece nos outros países nos ajudam a afirmar que se trata de mais um grande salto histórico da classe trabalhadora brasileira, trazendo para o presente o tão sonhado Brasil do futuro.
Países civilizados como Suécia (com jornada semanal de 37,8 horas); Alemanha, com 38 horas semanais, e França, com 38,6 horas, são exemplos contundentes de que é possível somar a qualidade de vida com uma jornada menor.
Por quê?
Hoje, com a tecnologia disponível, é possível produzir muito mais, com menos homens/hora. O capitalismo civilizado investe nesta atitude porque sabe que é um bom negócio ter mais trabalhadores e trabalhadoras na produção, pois todos ganhando sua parte conseguem gerar, assim, um mercado interno forte.
No nosso caso, estimativas do Dieese mostram que a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas vai ajudar a abrir mais de 2,5 milhões de vagas, ainda mais com a proposta de a hora extra passar a custar 75% do valor da hora normal.
Com pais e mães com mais tempo, o Brasil inteiro viverá uma revolução na educação. Porque todo pai e mãe quer (e precisa) de mais tempo para acompanhar e incentivar seus filhos na escola.
Com uma classe trabalhadora com mais tempo, sem sofrer prejuízo nos ganhos, e mais de dois milhões de trabalhadores com renda, vamos viver, de verdade, num país civilizado.
As cidades menores, especialmente as com vocação turística, como é o caso da Região Bragantina, vão gerar mais empregos e, ao mesmo tempo, receber nos seus restaurantes, nas suas festas e eventos a visita de trabalhadores que, com mais tempo, vão levar a família para passear.
Porque viver como a gente o faz hoje é repetir a escravidão. Ou seja, além das 44 horas semanais e das horas extras, ainda temos que calcular o tempo perdido nas conduções. Isso não é vida.
Foi por essas razões que me empenhei na Comissão para aprovar, por unanimidade, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários. E os custos desta redução da jornada?
O Dieese também conclui, com base em dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que o aumento do custo total para as empresas será de 1,99%. Este aumento seria absorvido por condições objetivas como o aumento da competitividade, já observado no país, e pela expansão da base consumidora causada pelo aumento dos empregos.
Agora, a proposta vai a plenário e será avaliada e votada pelos demais colegas deputados. Vamos precisar de 308 votos, dos 513 deputados. Tenho a convicção de que conseguiremos a aprovação porque passamos mais de cinco séculos buscando transformar o Brasil no país do futuro. Pois bem, com a jornada de 40 horas semanais, construiremos, hoje, o Brasil do futuro.
Conheça a História da redução da jornada
Desde o século 19, os trabalhadores têm intensificado a luta pela redução da jornada de trabalho como forma de amenizar o stress e ampliar o tempo disponível para a convivência com a família e realizar outros afazeres.
Por exemplo, exercer a cidadania, ter mais tempo para participar de eventos culturais e poder acompanhar a educação dos filhos dentro de casa e no relacionamento com os professores na escola. Na Constituição de 1988 reduzimos a carga horária de 48 horas para 44 horas e, agora, avançaremos para as 40 horas semanais, sem redução de salários.
Nas últimas décadas, porém, o aumento do desemprego trouxe mais um motivo para respaldar tal reivindicação: se os ocupados trabalharem menos horas por semana, é possível gerar novas vagas para que mais pessoas trabalhem. Com a redução da jornada para 40 horas semanais, por exemplo, serão geradas mais de 2 milhões de vagas no Brasil, segundo o Dieese.
A bandeira pelas 40 horas semanais se constituiu em uma das principais reivindicações do movimento sindical do pós-guerra, sobretudo na Europa. Em 1962, o IGMetall (Sindicato dos Metalúrgicos da Alemanha) obtinha a primeira vitória na luta pela redução da jornada de trabalho, que passou a ser de 42,5 horas semanais e, em 1967, reduziu-se para 40 horas. Em 1984, houve redução das 40 para 37 horas. Em 1990, após os trabalhadores terem realizado uma greve que durou seis semanas, o IGMetall assinou um contrato coletivo, que estabelecia a redução gradual da jornada de trabalho de 36 horas, em 1º de abril de 1993, até atingir 35 horas semanais, a partir de 1º de outubro de 1995.
O IGMetall estima que, com a redução da jornada para 36 horas, a partir de 1993, foi possível manter 60 mil postos de trabalho para os metalúrgicos. Sem isso, as vagas teriam sido extintas.
É importante combinar a redução da jornada para 40 horas e manter os salários. Além disso, é necessário reduzir ao máximo as horas extras. Senão, a situação permanece mais ou menos na mesma.
Veja um exemplo. Em uma indústria produtora de cimento, com 505 funcionários, localizada no Paraná, entre janeiro e junho deste ano foram realizadas no total 43.247 horas extras, o que representa uma média mensal de 7.208 horas extras. Levando-se em conta que a jornada legal é de 220 horas por mês, caso os patrões não utilizassem esse recurso para aumentar a produção, poderiam ser gerados 32 postos de trabalho – ou o equivalente a 6% do total de empregados.
Esse quadro também é reforçado pelas informações, relativas ao ano de 1993, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Naquele ano, aproximadamente 39% dos trabalhadores do país – 25,8 milhões – trabalharam acima da jornada de 44 horas semanais definida constitucionalmente. Desse total, 14 milhões exerceram a atividade por 49 horas ou mais.
A mesma PNAD indica uma situação diferenciada por ramo de atividade. No setor agrícola, mais de 36% da força de trabalho teve uma jornada superior a 44 horas semanais, sendo que cerca de 23% trabalharam 49 horas ou mais por semana.
Na indústria de Transformação, 40,5% dos trabalhadores tiveram uma jornada acima das 44 horas semanais. Entre os empregados, 14,3% possuíam uma jornada igual ou superior a 49 horas.
No caso do comércio, quase 50% dos trabalhadores cumpriram uma jornada acima das 44 horas semanais. Para 20,9% dos ocupados no setor, a jornada de trabalho variou de 45 a 48 horas, enquanto 27,2% trabalhavam, em média, 49 horas ou mais.
Nos serviços, 48,2% dos ocupados também trabalharam mais de 44 horas semanais, sendo que 29,2% exerceram suas atividades por 49 horas ou mais.
A eliminação do excedente representado pelas horas extras certamente geraria um número considerável de novos postos de trabalho, o que contribuiria para amenizar a dramática situação de desemprego no Brasil. Com a consequente transformação dos atuais desempregados em trabalhadores assalariados e consumidores. Com o reforço ao nosso mercado interno. O que motiva e mobiliza todos os setores econômicos do país, pois ajuda a consolidar o consumo interno e incentivar a produção. Criando o que se chama de um círculo virtuoso, em que mais pessoas trabalham para gerar riqueza, que elas mesmas ajudam a consumir melhorando a qualidade de vida de todos nós, brasileiros.