Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada na manhã desta quinta-feira (24) para tratar do licenciamento ambiental da usina termoelétrica de Angra 2, o Coordenador-Geral de Infraestrutura e Energia Elétrica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Adriano Queiroz, declarou que até o final do ano o licenciamento ambiental da usina de Angra 2 será entregue.
Após 11 anos de funcionamento, a usina ainda opera com licença ambiental provisória expedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Queiroz afirmou ainda que todas as exigências do termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado com o Ministério Público Federal, que impediam o licenciamento, foram cumpridas, assim como todas as condicionantes exigidas no processo de licenciamento, motivo pelo qual não há mais porque retardar a entrega da licença.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), questionou: “o mesmo TAC impedia a concessão de licenciamento operacional por parte da CNEN e por parte do Ibama, e a CNEN já emitiu a licença operacional para Angra 2 e o Ibama ainda não. Ou um ou outro estão errados.”
O Procurador da República em Angra dos Reis Ricardo Martins Baptista afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não será obstáculo para o licenciamento de Angra 2. Segundo Baptista, “não cabe ao MPF manifestar-se acerca da expedição da licença, cabendo ao órgão licenciador, que é o Ibama, fazê-lo. Se o Ibama diz que as condicionantes foram atingidas, não há porque duvidar disto”.
O representante da empresa Eletronuclear (subsidiária da Eletrobrás que opera e constrói usinas termonucleares no País), Leonam Guimarães, citou um despacho da Procuradoria da República: “um problema de ordem formal é que, ao subordinar a concessão de licença à manifestação do MPF, o TAC acabou transferindo ao MPF uma obrigação que pertence ao órgão licenciador”.
Leonam ainda anunciou que foi aprovado na quarta-feira (23), pela diretoria da Eletronuclear, liberação de R$ 300 milhões para o incremento da segurança das usinas nucleares de Angra, com aquilo que ele chamou de “lições de Fukushima”.
Com informações da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Redação/MW
