O deputado Henrique Afonso (PV-AC) é relator do Projeto de Lei 6500/13, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos.
A proposta proíbe os policiais de utilizarem armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de efeito moral ou armas químicas como o gás lacrimogênio em manifestações e eventos públicos; e na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse. Prevê ainda proteção especial aos profissionais de comunicação, observadores dos direitos humanos e profissionais de saúde que atuem nas manifestações.
Em seu parecer, Henrique Afonso recomenda a aprovação da proposta. Segundo o parlamentar da Bancada Verde, “O projeto em tela coloca em debate uma mudança de paradigma para o funcionamento das instituições policiais de todo o país: ter atuação pautada pelo princípio da não violência em contraste com um inequívoco histórico de sistemáticas violações de direitos humanos por parte dos agentes destas instituições”.
O projeto também será analisado pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Assessoria de comunicação Lid/PV
Foto: Paula Laport – Lid/PV
