No final do ano passado, em pleno recesso de Natal, o ministro Ricardo Lewandovski emitiu uma decisão liminar que suspendeu da publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento, utilizado por empresas e pela sociedade para excluir fornecedores que usufruem de mão de obra escrava, segue bloqueado até agora. Mas nesta sexta-feira (6), o jornalista Leonardo Sakamoto publicou uma lista alternativa, com base em dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação.
A Lista Suja do Trabalho Escravo é uma ferramenta essencial para o cumprimento de acordos de mercado que garantem não apenas o respeito à vida, mas também a preservação da floresta em pé, como o Compromisso Público da Pecuária e a Moratória da Soja. A lista alternativa, apesar de não ser oficial, poderá ser usada agora como uma opção de referência para que as empresas possam continuar evitando o envolvimento com tais práticas.
O jornalista Leonardo Sakamoto, colaborador da ONG Repórter Brasil, pediu ao MTE, com base na lei 12.527/2012, que obriga o governo a fornecer informações públicas, todos os dados sobre empregadores autuados em decorrência do uso de mão de obra em condição análoga a de escravo e que tiveram decisão administrativa final, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. O resultado foi o conteúdo mais próximo o possível do que seria a Lista Suja oficial do MTE.
“Não seria possível pedir o conteúdo exato porque a decisão do ministro Lewandowski, atendendo à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Abrainc (ADI 5209), exigiu a suspensão da eficácia das portarias que criaram e mantêm a lista. A questão, portanto, não é apenas de divulgação, mas da existência do próprio cadastro”, esclareceu Sakamoto em seu blog.
A lista alternativa possui 404 nomes de empregadores, pessoas física e jurídica, autuados pelo uso de trabalho escravo, com decisão administrativa final. Entre o setores produtivos que constam no material estão o têxtil, a construção civil e a pecuária – que na última lista oficial correspondia por 40% dos nomes.
A Lista Suja do Trabalho Escravo é uma iniciativa reconhecida internacionalmente, por seu papel no combate a este tipo de relação abusiva de trabalho. Atualmente, mais de 400 empresas de diversos setores utilizam a ferramenta para cumprir o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Da mesma maneira, as empresas que assinaram o Compromisso Público da Pecuária e a Moratória da Soja, que inclui as maiores empresas de soja e carne do mundo, utilizam o cadastro do MTE diariamente antes de aprovar as compras junto aos seus fornecedores, para manter este ilícito social longe de suas cadeias produtivas, assim como Bancos e outras instituições financeiras.
O Supremo Tribunal Federal já retornou do recesso, mas a liminar que garantiu o bloqueio da Lista continua válida, expondo todo o mercado ao problema. O documento não obrigava ninguém a deixar de comprar de fornecedores escravocratas, mas garantia a liberdade para que escolhêssemos não compactuar com a escravidão. Sua suspensão torna a todos nós um pouco escravos.
A lista elaborada pelo jornalista Leonardo Sakamoto segue os mesmos critérios estipulados pela lista oficial, portanto, pode servir como fonte de consulta , pelo menos até que o STF recupere o “juízo” e derrube a liminar.
Fonte : Greeanpeace
