Homem fuma um cigarro de maconha em meio À Marcha da Maconha realizada em São Paulo em maio deste ano – Marcos Alves / Agência O Globo/06-05-2017
BRASÍLIA – O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, apresentou nesta terça-feira proposta de uma nova Política Nacional sobre Drogas para o país, com diretrizes expressas contra a legalização de qualquer substância ilícita, com foco na promoção da abstinência nos tratamentos e em favor de parcerias entre União e comunidades terapêuticas para acolhimento de dependentes. Uma cópia de projeto de resolução com as regras foi distribuída para debate no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão composto pelo governo e sociedade civil que formula políticas públicas na área, do qual Terra é integrante.
O projeto de resolução apresentado por Terra vai na contramão do viés menos punitivo. Diz, por exemplo, que a “orientação central da política nacional sobre drogas deve considerar aspectos legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização das drogas”. Coloca como enfoque das ações de tratamento a “promoção da abstinência”, reposicionando a importância das medidas de “redução de danos”, que tem um lugar privilegiado na atual política.
O papel das comunidades terapêuticas é amplamente ressaltado no documento, sob o termo mais genérico de ‘organizações’ ou ‘entidades da sociedade civil’. A minuta de resolução aponta que a “União deve promover de forma contínua o fomento à rede de suporte social, composta por organizações da sociedade civil de prevenção, acolhimento e reinserção social”. Além disso, determina “imediata alteração do documentos legais da política nacional sobre drogas” para realinhá-los às novas diretrizes.
Após um ano e dois meses sem se reunir, o Conad fez um encontro para dar posse a novos integrantes e instituir a agenda futura de trabalhos. A proposta do ministro entrou na pauta de um grupo, formado entre os conselheiros, que ficou responsável por apresentar o cronograma do Conad para os próximos meses e os temas prioritários que serão tratados. Há uma preocupação do conselho em se antecipar a deliberações na área que podem ser feitas por parte do próprio governo e pelo Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
O procurador da República Domingos Silveira, representante do Ministério Público Federal no Conad, criticou o texto de resolução proposto. Para ele, vários trechos representam “a expressão do desejo de alguns”, numa referência indireta a Osmar Terra, de flexibilizar as exigências legais da política de drogas. Silveira ressaltou ainda que a minuta não menciona, entre várias normas norteadoras, a Lei 10.216/2001, que trata da reforma antimanicomial no país. Por outro lado, cita um projeto de lei que tramita no Senado para alterar questões relacionadas ao tratamento de dependentes.
— Estamos discutindo com base no marco legal que ainda não existe e virando as costas para o que existe. Pode se fazer esse debate na mesa de bar, na academia, mas não num órgão estatal. Debater com base nessa resolução é praticar uma ilegalidade — afirmou Silveira.
A conselheira Solange Moreira, que representa o Conselho Federal de Serviço Social no Conad, também reclamou do documento, observando que ele estava inclusive já numerado, como “Resolução Conad 1/2017”:
— É muito ruim chamar um grupo de trabalho e já vir com uma proposta praticamente pronta. Acho muito desagradável e autoritário, como é prática desse governo. Sinceramente, me sinto desrespeitada — alfinetou.
— Sempre que se vai debater, há uma proposta inicial, um papel que pode ser modificado. Onde está o desrespeito nisso? — retrucou Terra.
Em meio às discussões acaloradas, o secretário-executivo do Conad, Humberto Viana, que é secretário nacional antidrogas, cumpriu enfim seu papel de condutor da reunião, desempenhado até então por Osmar Terra. Embora seja apenas um dos conselheiros, o ministro se sentou na cabeceira da reunião e fez as vezes de moderador na maior parte do tempo. Mas Viana tomou a dianteira para apaziguar as discordâncias:
— Se o Conselho não se posicionar, outras instâncias farão. O Supremo já está definindo votos. O próprio Ministério da Saúde vai fazer — argumentou.
Antes de ficar definida a formação de um grupo que vai elaborar a pauta do Conad nos próximos meses, na qual pode entrar a proposta de resolução de Terra, muitas outras farpas deram o tom da reunião. Ficou explícita a divisão de duas correntes no conselho: defensores e detratores das comunidades terapêuticas no país – instituições em geral religiosas que oferecem internação a dependentes químicos – e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que fazem tratamento em meio aberto e são parte do SUS.
O ministro Osmar Terra subiu o tom ao criticar órgãos e entidades que fiscalizam as comunidades terapêuticas, a exemplo de uma recente blitz organizada pelo Ministério Público Federal, Conselho Federal de Psicologia e Mecanismo de Prevenção à Tortura, que é ligado à Presidência da República.
— Elas não estão preocupadas com as propostas de políticas sobre drogas, estão preocupadas em atacar um setor que trabalha com o tratamento no Brasil. Não vejo elas preocupadas em investigar o fracasso dos Caps no Brasil, que resolvem muito pouco o problema.
Walmir Almeida, representante dos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas no Conad e que trabalha com comunidades terapêuticas, reforçou os ataques , dando como exemplo a exigência de camas feitas durante uma inspeção, que considerou inadequado ter beliches no estabelecimento, sem dar detalhes sobre quando e onde ocorreu a blitz.
— Eu propus até o uso de redes na Amazônia. Tem residente da Ilha do Marajó que não consegue dormir em cama, fica até com insônia. Aí chega uma comissão formada por OAB, MP e outros conselheiros com Exigências que nem estão na resolução da Anvisa — protestou Almeida.
Representante do Conselho Federal de Psicologia no Conad, Paulo Pessoa reagiu às queixas.
— Qual o estudo que revela que o Caps é um fracasso? Qual o estudo que revela que as comunidades terapêuticas funcionam? — questionou o conselheiro, antes de falar das inspeções em comunidades terapêuticas:
— É um show de horrores. Está constatado. Violência, violação de direitos humanos. E ainda por cima com base religiosa. Quando chegamos lá, Deus não está presente. Pelo contrário, está muito mais próximo do diabo. É uma hipocrisia falar em nome de Deus e praticar violência. Se a comunidade é perfeita, qual a indisposição com as inspeções?
O procurador Silveira, do MPF, também rebateu a provocação de Terra sobre uma suposta perseguição das fiscalizações:
— O MPF não está com os olhos postos somente nas comunidades terapêuticas, mas está com os olhos nas diversas políticas.
Fonte: O Globo
