Pedido foi realizado pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), como presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara dos Deputados
Como presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara dos Deputados, Leandre apresentou, em junho deste ano, a Indicação 895/2019 à Casa Civil da Presidência da República para que a Primeira Infância fosse inserida como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta do PPA.
Para ela, a divulgação do PPA contendo a indicação é uma vitória da Frente. “Tivemos um grande apoio à indicação e conseguimos mais de 200 assinaturas de parlamentares pra incluir ações em benefício da Primeira Infância no PPA”, lembrou a deputada paranaense.
Segundo Leandre, a previsão orçamentária vai facilitar a destinação de recursos públicos para ações previstas no Marco Legal da Primeira Infância e também diminuir a dificuldade dos estados e municípios em participarem dos programas do governo federal. Sancionada em 2016, a Lei Nº 13.257, conhecida como Marco Legal, garante às crianças o direito de brincar, de ser cuidadas por profissionais qualificados em primeira infância, de ser prioridade nas políticas públicas, de receber cuidados médicos. Aos pais, garante o direito de licenças (maternidade e paternidade) justas. E impõe ao Estado e, solidariamente, à sociedade civil e à família, o dever de promover de forma integral e integrada a proteção das crianças, especialmente nos primeiros anos de sua vida.
Plano Plurianual
O texto do PPA 2020 – 2023 menciona, logo nas primeiras páginas, a importância de “estimular o fortalecimento das políticas orientadas para a primeira infância, considerando-as fator crítico de sucesso para a construção de sociedade organizada, próspera e bem-sucedida”.
O documento destaca que “políticas voltadas para a primeira infância, em virtude dos impactos econômicos e sociais favoráveis, podem reduzir a necessidade de políticas corretivas no futuro, economizando recursos públicos para o Estado no longo prazo” e reconhece a Primeira Infância como “o período mais efetivo para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos, particularmente daqueles considerados socialmente vulneráveis”.
Segundo informações do Ministério da Economia, vários programas de governo espelham a importância conferida à criança brasileira. O texto do Plano Plurianual cita como exemplo, na área de educação, o Programa Atenção Integral à Primeira Infância, que pretende ampliar o atendimento de crianças dos atuais 357 mil beneficiários para 3 milhões até o final do ano de 2023.
