Carta aberta de 14 governadores pede revogação do decreto. Taurus confirmou que só espera a regulamentação do texto para vender o fuzil T4 semiautomático para civis.
Catorze governadores pediram, hoje, numa carta aberta, a imediata revogação do decreto das armas e o governo federal afirmou que pode rever as novas medidas.
O decreto provocou uma corrida aos clubes de tiro: interessados em saber das mudanças que autorizam armas mais pesadas e praticantes querendo treinar com os novos armamentos permitidos.
Na segunda-feira (20), o Jornal Nacional mostrou que a medição do poder de fogo é feita pela quantidade de energia liberada no momento do disparo, a energia cinética. Até agora, os brasileiros só podiam comprar armas com energia cinética até 407 joules. O decreto sobe o limite para 1.620 joules, o que fez o fuzil T4, fabricado no Brasil, passar a ser uma arma de uso permitido e que qualquer brasileiro pode ter em casa.
O fuzil T4 ainda não está à venda. O que se encontra em muitos estandes de tiro é uma arma como a carabina que tem munição .40. Segundo o instrutor, essa arma tem metade da força de um fuzil T4. O instrutor de tiro Bernardo Mattos, que também é especialista em armas, defende o direito de o cidadão comum ter um fuzil em casa.
“Você cria um ambiente maior de segurança, porque o bandido não vai mais para a rua com a certeza de que ninguém vai atacá-lo”, avaliou.
Para Melina Risso, diretora de Programas do Instituto Igarapé que estuda políticas públicas de segurança, permitir que a população se arme é o mesmo que dar armas nas mãos dos criminosos.
“Quando a gente facilita o acesso a armas de grosso calibre, maior potencial de fogo, você abre canais e maior possibilidades de desvios para que essa arma saia das mãos das pessoas que compraram legalmente e acabem na criminalidade por um lado. Isso coloca em risco o policial que está nas ruas”.
A fabricante do fuzil, a Taurus, confirmou ao Jornal Nacional que só espera a regulamentação do decreto para vender o T4 na versão semiautomática para civis. A empresa diz que tem uma fila de duas mil pessoas querendo comprar o armamento na versão semiautomática, e que as armas poderiam ser entregues em até três dias depois da compra.
Nesta terça (21), governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta contra o decreto. Eles pedem ao governo, ao Congresso e ao Judiciário que as novas regras sejam revogadas. Os governadores afirmam que o decreto vai aumentar, por exemplo, a quantidade de armas e munição que poderão ir para as mãos de criminosos, e aumentar os riscos de que discussões e brigas acabem em tragédias.
O jurista Fabrício Rebelo diz que, ao permitir a venda de fuzil para civis, o decreto traz uma contradição: libera a arma, mas não a munição para ela.
“A classificação do fuzil em si ficou como de uso permitido, mas o mesmo decreto, no mesmo artigo, dois incisos adiante, dispõe que as munições que são específicas para armas portáteis raiadas são munições de uso restrito”, explicou.
O decreto já é contestado por três ações na Justiça Federal e outras três no Supremo Tribunal Federal.
No começo da noite desta terça-feira (21), o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, falou sobre a posição do governo em relação à carta dos governadores
“Esta é uma carta que, partindo de dirigentes do Poder Executivo, há que ser considerada, não obstante, o presidente colimou muito bem essa questão do decreto de armas e está orientado todos os esforços no sentido de sua aprovação com a possibilidade a adaptar ao receber as propostas da sociedade como um todo”, disse.
Depois da reportagem de segunda-feira (20) do Jornal Nacional, o porta-voz declarou que a liberação do fuzil T4 está passando por uma reavaliação.
“Esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do presidente, junto com a nossa assessoria jurídica da Casa Civil, para, a partir dessa reavaliação, ajustar ou não o decreto”, completou Otávio Rêgo Barros.
A Advocacia-Geral da União vai pedir mais prazo ao Supremo Tribunal Federal para a Presidência se manifestar sobre o decreto das armas. Uma ação do partido Rede questiona a constitucionalidade do decreto. O prazo estipulado pela ministra Rosa Weber terminaria à meia-noite desta terça. A AGU argumenta que, com prazo maior, poderá incluir na manifestação possíveis revisões no texto do decreto, baseadas em estudos encomendados depois dos questionamentos.
