Governo divulga desmatamento no Cerrado

Outro dado importante diz respeito à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, Lei nº 12.187/2009) que estabeleceu para o Cerrado uma meta de redução em 40% para o ano 2020, relativa ao desmatamento médio observado no período de 1999 a 2008. Os dados registrados em 2017 apontam queda de 53% na mesma comparação, superando em 13% a meta estabelecida pela PNMC.

Os dados foram apresentados durante coletiva à imprensa, na sede do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, da qual participaram, além do ministro Edson Duarte e gestores do ministério, representantes do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), do Inpe, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

EXPRESSIVOS

“Os números são expressivos. Mostram que as nossas ações de comando e controle, assim como nossas ações afirmativas para o desenvolvimento cada vez mais sustentável estão dando resultado, estão funcionando, de tal forma que esses números apresentados são muito significativos para o período. É uma queda que nos traz muita esperança para o trabalho que estamos fazendo”, disse o ministro Edson Duarte.

Ele assegurou que o governo continuará adotando “tolerância zero” ao desmatamento ilegal não só no Cerrado, mas em todos os biomas. “A nossa tolerância será sempre zero para o crime em qualquer um dos biomas. Crime ambiental com desmatamento ilegal nós não iremos permitir, iremos intensificar as nossas ações, protegendo todos aqueles que estão produzindo dentro da legalidade, dentro da lei, contribuindo para o país se desenvolver”.

Além das ações de comando e controle – só este ano o Ibama realizou cem operações no Cerrado, disse Suely Araújo, presidente do órgão –, o ministro Edson Duarte citou como fatores decisivos para a queda no desmatamento o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), gerido pelo Ibama, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que regulariza as propriedades do ponto de vista ambiental.

Ele ressaltou que as medidas de aperfeiçoamento do combate ao desmatamento incluem, também, ações de ordenamento territorial, regularização fundiária, assistência técnica, fomento, valorização de atividades produtivas sustentáveis e estímulos econômicos.

Para o ministro, é possível ter crescimento econômico ao mesmo tempo em que se diminui a perda de vegetação nativa. “A redução do desmatamento não é antagônica ao desenvolvimento. Ao contrário, pode qualificá-lo e gerar um diferencial de mercado, além de ser essencial para frear as mudanças climáticas e os demais efeitos negativos causados pela alteração de serviços ambientais”, pontuou.

MAIS AÇÕES

Apesar dos avanços, Duarte afirma que é preciso fazer mais. “Por isso, lançamos agora em maio a Mobilização Nacional contra o Desmatamento Ilegal. A iniciativa abrange todos os estados, todos os biomas. A nossa força, a nossa determinação no combate ao desmatamento no bioma amazônico é a mesma para o Cerrado e demais biomas brasileiros. É por isso que em todos os biomas estamos registrando quedas no desmatamento”, ressaltou.

Ele destacou ainda a implementação do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real pelo Inpe, o Deter Cerrado, que servirá de instrumento de apoio aos órgãos de controle. O sistema passará a emitir alertas diários, proporcionando maior rapidez nas ações do Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e policiais estaduais, além da participação da sociedade.

“A redução contínua do desmatamento exige não só o empenho dos órgãos governamentais, mas, também, a participação dos diversos setores da sociedade, destacando, por outro lado,  a extrema relevância dos acordos setoriais que estão sendo estimulados, em especial para as cadeias produtivas da soja e da carne, que já contam com boas perspectivas de avanço”, declarou o ministro.

Edson Duarte assegurou, por fim, que as áreas desmatadas ilegalmente deverão ser alvo de ações de recuperação, conforme previsto na lei de proteção à vegetação nativa e na Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg).

PRODES CERRADO

A mensuração dos dados divulgados nesta terça foi realizada pelo lnpe no âmbito do projeto Prodes Cerrado, iniciativa apoiada pelo MMA e MCTIC. Outro resultado do projeto é o refinamento do mapeamento das áreas desmatadas de 2010 a 2015, que resultou na atualização da série histórica e gerou dados bienais para o período de 2000 a 2012 e dados anuais para o período 2013 a 2017, englobando todos os polígonos desmatados com área acima de 1 hectare. A partir de 2018, o mapeamento do desmatamento no Cerrado passou a ser feito anualmente, nos moldes do que já ocorre para a Amazônia.

O Prodes Cerrado integra o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). Em 2016, o PPCerrado entrou na terceira fase de implementação, com horizonte de execução até 2020. O Plano é coordenado pelo MMA e conta com a participação de outros 11 ministérios e 12 entidades federais.

O mapeamento do desmatamento contou com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Programa de Investimento Florestal (FIP), administrado pelo Banco Mundial, além das agências alemãs Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) administrado pela Caixa Econômica Federal.

Além destas instituições, o projeto também se beneficiou de recursos do Governo Britânico através de sua agência Department of Environment, Food and Rural Affairs (DEFRA).

OBJETIVOS

Em linhas gerais, o PPCerrado tem como objetivo reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa, promovendo a manutenção de seus serviços ecossistêmicos. As ações ocorrem por meio da promoção de um modelo de desenvolvimento econômico que leva em conta a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do patrimônio cultural e natural das populações tradicionais.

Junto ao PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), o PPCerrado é um importante instrumento para a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que tem como foco principal a mitigação das emissões de gases de efeito estufa relacionadas ao uso da terra, mudança do uso da terra e florestas.

Por: Ascom MMA

Fonte: MMA