O orçamento do Ministério do Meio Ambiente está menor (de novo). Em um esforço para garantir o cumprimento do superávit primário, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na semana passada o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões do orçamento federal de 2017. Neste aperto orçamentário, o Ministério do Meio Ambiente perdeu 43% da sua verba para despesas discricionárias, ou seja, aquela verba que o órgão tem liberdade de decidir como gastar. Dos R$ 782 milhões previstos no orçamento para custeio e investimento, sobraram 446,5 milhões de reais.
Esse valor deverá dar conta dos combustíveis utilizados nos veículos do Ministério e das autarquias, principalmente o Ibama e o ICMBio, nas ações de comando e controle contra o desmatamento na Amazônia — que ano passado teve aumento de 29% — e no combate a incêndios dentro das Unidades de Conservação, só para citar exemplos mais óbvios. O Instituto Chico Mendes, sozinho, é responsável por gerir 326 Unidades de Conservação federais.
O Ministério do Meio Ambiente estuda como serão feitas as readequações do orçamento e afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que “todos os esforços são no sentido de não comprometer as ações em andamento”. Não há definição, até o momento, de quais programas e projetos serão afetados.
Em dezembro, o Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o MMA ganhou 129 milhões extras através de emendas parlamentares. Com isso, o orçamento discricionário do MMA ficou em 911 milhões de reais. Internamente, porém, o Ministério já não contava com o acréscimo da verba parlamentar, que normalmente é vetada.
Crise antiga
Longe de ser um reflexo da crise econômica, a estagnação (e retração) do orçamento do Ministério do Meio Ambiente é algo que acontece, em termos reais, pelo menos desde 2003. É o que conclui um estudo feito pelos economistas Carlos Eduardo Young e Marcio Alvarenga Junior, do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEMA-UFRJ), ainda não publicado, mas ao qual ((o))eco teve acesso.
Entre 2003 e 2013, o orçamento discricionário, a parte que não está presa ao pagamento de despesas fixas, como salários dos servidores, flutuou em torno do mesmo patamar, com oscilações pontuais. Porém, de 2014 para cá, entrou em queda livre (Veja gráfico).
“Mais do que a tese de que há uma crise fiscal que atrapalha a alocação dos recursos, podemos falar que esse é um problema estrutural da pasta. Não devemos discutir o contingenciamento somente a partir dessa perspectiva dessa crise recente. Se olharmos para a questão da política histórica, mesmo em momentos de crescimento do ciclo econômico, de arrecadação, isso já é um movimento verificado”, diz Alvarenga.
Para o economista, a estagnação pré-crise do orçamento do Ministério do Meio Ambiente reflete uma escolha política de desvalorizar a pasta, ao mesmo tempo em que a demanda por seus serviços aumenta, por exemplo, no caso do licenciamento de novas grandes hidrelétricas, a proteção de novas unidades de conservação e o combate do desmatamento na Amazônia, que subiu.
Para Alvarenga, “o governo federal agiu pressionando as estruturas, a partir da multiplicação do volume de investimento, de empreendimentos no país, mas não botou na estrutura licenciadora [o Ibama], por exemplo, os recursos que seriam necessários para, pelo menos, manter o cenário que preexistia ao PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. (…) A economia estava crescendo, a pressão sobre o meio ambiente estava crescendo e a capacidade de fiscalização do órgão ambiental, que está ligada à despesa discricionária, estava e está diminuindo”.
PEC 241 já funciona para o MMA
A polêmica Proposta de Emenda à Constituição 241, a PEC do teto dos gastos públicos (já chamada de “PEC do Fim do Mundo”), que congelou o teto dos gastos públicos por 20 anos, é similar a realidade em que o Ministério do Meio Ambiente vive há 14 anos. Agora, com o aperto imposto a todos os ministérios, a situação da politicamente frágil área ambiental é piorar.
“Na medida em que áreas como a saúde, educação, segurança e outras vão demandar gastos do governo, ele vai sair cortando de outras áreas, e o Meio Ambiente está sempre no início da fila para ser cortado. O que vai levar o gasto ambiental federal a ser cada vez menor em relação à demanda”, diz o economista Carlos Eduardo Young.
Uma das consequências será uma aceleração do processo que reduz o papel do governo federal na área ambiental.
“Não se sabe se os institutos estaduais e municipais ambientais seguirão essa tendência”, diz Young.
Fonte : O Eco
