A partir de agora, ela passa a se chamar Lei de Incentivo à Cultura. Teto para a captação de recursos caiu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, detalhou, em um vídeo publicado no Facebook, nesta segunda-feira (22/4), as mudanças às quais a Lei Rouanet será submetida. A primeira delas é no nome: a partir de agora, ela se chamará Lei de Incentivo à Cultura.
“O presidente Jair Bolsonaro nos deu a missão de fazer com que os recursos federais e os benefícios cheguem realmente a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania. Por isso, estamos revendo programas, corrigindo erros e distorções e promovendo mudanças históricas”, disse o ministro. “Os brasileiros que estão cansados de ouvir dos abusos no uso dos recursos da lei Rouanet podem ter certeza de que isso está acabando”, disparou.
A principal alteração é um corte no teto do valor que pode ser captado por projeto. Antes, eram R$ 60 milhões. Agora, apenas R$ 1 milhão. Para as empresas que apresentarem vários projetos, a soma deles não pode superar R$ 10 milhões. Anteriormente, era possível chegar aos R$ 60 milhões. “Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos”, pontou Terra.
O ministro enfatizou, porém, que esse teto não se aplica à “restauração de patrimônios tombados, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras”. As regras também são diferentes para festas populares, como o Natal Luz, em Gramado (RS), e a festa de Parintins (PA), que podem captar até R$ 6 milhões em recursos.
O novo regulamento também prevê mudanças nas contrapartidas. Os produtores terão que ofertar de 20% a 40% dos ingressos a preços populares (antes, eram 10%). O valor máximo desses bilhetes cai de R$ 75 para R$ 50. Também será necessário promover ações educativas, em parceria com as prefeituras. Haverá ainda um estímulo para a produção cultural fora dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Por fim, o ministro anunciou que será instaurado um comitê para fazer um “pente-fino nas prestações de contas da cultura, esporte e desenvolvimento social” e que tais prestações de contas acontecerão, a partir de agora, “quase em tempo real”, pela internet.
De acordo com o jornal O Globo, as novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/4), com efeito imediato, não dependendo sequer da aprovação do Congresso Nacional.
Os ataques à Lei Rouanet foram uma constante na campanha de Jair Bolsonaro à Presidência. O presidente, aliás, já havia anunciado o novo teto, na semana passada. Na ocasião, especialistas criticaram a decisão, afirmando
que ela não resolverá distorções na Cultura.
