Durante lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores (FrenFret), o presidente e vice-líder do Governo, Bacelar (PV-BA), anunciou que vai levar questão ao ministro Renan Filho
O deputado Bacelar (PV-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores (FrenFret), vai pedir audiência ao ministro de Transportes, Renan Filho (MDB-AL), para manifestar o pedido de 202 deputados federais e 30 senadores pela revogação do decreto 2521/98, que estabelece o Circuito Fechado – regra polêmica que obriga as empresas a transportarem o mesmo grupo de passageiros na ida e na volta – para viagens de ônibus fretados. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados.
“Vamos iniciar o processo respeitando a hierarquia. O ministro pode ser o interlocutor do pedido junto ao Palácio do Planalto”, afirmou o vice-líder do Governo na Câmara.
Desde o começo deste ano, mais de 12 empresas de fretamento que trabalham com plataformas tecnológicas foram impedidas de atuar e outras 60 ainda estão ameaçadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que alega justamente o descumprimento da prática do chamado Circuito Fechado em suas decisões.
“Não podemos, em pleno século 21, aceitar que um ônibus leve um grupo de turistas até o Porto de Santos, por exemplo, e precise esperar 10 ou 15 dias parado e sem aferir qualquer renda para só então retornar ao ponto de partida. Já imaginou um Uber que vai até um destino levar uma pessoa e precisa ficar esperando ela voltar, ao invés de já seguir adiante com outros passageiros?”, questiona o deputado Bacelar.
Após levar a questão ao ministro Renan Filho e aguardar que ele converse com o Planalto, Bacelar pretende estabelecer diálogo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, e informar as intenções da FrenFret ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Números – O setor de fretamento interestadual gera, hoje, mais de 250 mil empregos diretos e indiretos, movimenta cerca de 30 mil ônibus, em mais de 7 mil empresas e transporta mais de 12 milhões de passageiros ao ano, sendo um grande impulsionador do turismo.
“São números grandes demais para serem subestimados e não serem levados em consideração por entidades como a agência nacional de transportes, que tem feito uma verdadeira perseguição contra os empresários desse setor que utilizam plataformas de inovação como a Buser. Não regulamentar esse setor significa dar menos chances a novos entrantes e dificultar a oferta de preços mais baixos”, afirma Marcelo Nunes, presidente da Abrafrec – Associação Brasileira de Fretadores Colaborativos. A entidade que o empresário representa reúne centenas de pequenas e médias empresas de transporte fretado que também prestam serviços por meio de aplicativos.
