Congressistas e representantes da sociedade civil organizada querem a aprovação do PL 7168/2014 nas próximas semanas. Discutido nesta quarta-feira (21/05) durante o café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), o projeto apresenta uma marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e já foi aprovado no Senado Federal.
Para a Abong, Associação Brasileira de Organizações não Governamentais, as OSCs têm o desenvolvimento de seu potencial tolhido pela inexistência de um marco legal adequado. De acordo com o material informativo da associação, “a realização de parcerias entre organizações e governos está cada vez mais difícil, pois a legislação é confusa e deixa os administradores públicos e as organizações em situação de insegurança jurídica”.
O debate foi presidido pelo deputado Penna (PV-SP), que destacou o fato de que, “especialmente em ano eleitoral, os ruralistas estão com jogo duro, ameaçando as conquistas socioambientais”, na linha das perdas ocorridas com a aprovação do novo Código Florestal. Penna acredita que que o fortalecimento da sociedade civil organizada, a partir da regulamentação proposta, será importante para manter e aprimorar os avanços legislativos na área.
O encontro lotou o restaurante do Senac, no anexo IV da Câmara. A grande participação de parlamentares mostrou que o legislativo considera a questão importante e premente. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM) afirmou que a Frente Ambientalista é a frente parlamentar mais ativa do Congresso Nacional. Segundo ela, “não podemos permitir o funcionamento de organizações sem qualquer compromisso com a causa socioambiental, que acabam sendo criadas para gerar tumulto e confusão”.
A necessidade de garantir o trabalho das organizações sérias e excluir aquelas que não trabalham verdadeiramente no interesse da sociedade está entre as preocupações da Abong, que afirma que “a legislação atual, difusa e desarticulada, dificulta o trabalho das OSCs sérias e não é eficiente no combate às fraudes”. Vera Mazagão, coordenadora da Abong, disse que é importante que haja um Estado forte, permeado pela participação da sociedade civil, e para isso as ONGs apoiam o PL 7168. Relatou ainda a luta por um marco regulatório, que já dura mais de 20 anos, e afirmou que “a história (dessa luta) e os movimentos sociais dão significado a essa legislação”.
Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, instituição parceira da Frente Ambientalista, defendeu o papel político das OSCs: “quando a gente fala, é a expressão da sociedade”. Representando a Esquel, organização dedicada ao fortalecimento da cidadania, Sílvio Rocha Santana afirmou que “o que está em jogo é que tipo de democracia nós queremos. O cidadão não é um apêndice do Estado, ele é o próprio Estado”.
Santana apresentou um quadro dramático: nos últimos anos, cerca de 70 mil ONGs deixaram de existir por dificuldades operacionais e motivacionais. Algumas áreas de atuação, segundo ele, são especialmente vulneráveis, tais como a indígena, a ambientalista e a de direitos humanos. Diante da gravidade da situação, fez um apelo para que seja dada urgência à aprovação do marco regulatório.
Vários congressistas presentes comprometeram-se em levar ao presidente da Câmara o pedido para que o projeto seja levado à votação no plenário nas próximas semanas. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) alertou do perigo de prolongar a tramitação do PL com emendas, o que o remeteria novamente ao Senado: “o ótimo é inimigo do bom. Vamos aprovar o projeto agora e depois aperfeiçoá-lo”.
Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV
