O deputado Roberto de Lucena (PV/SP) participa, hoje(27), do lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Agências Reguladoras, na Câmara dos Deputados, no Hall da Taquigrafia, às 10h.
Segundo Roberto de Lucena, serviços essenciais como energia elétrica, telecomunicações, transportes e saúde suplementar devem ser oferecidos à sociedade com alto padrão de qualidade e preços justos. Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001. “Mas infelizmente, nem todas realizam atividades de fiscalização”, lamenta.
As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, elas estabelecem regras para o setor. A concessão para a iniciativa privada de exploração de serviços públicos apresenta uma série de novos desafios para o poder público, na medida em que o Governo passa a atuar na regulamentação e fiscalização de concessionárias privadas.
O presidente da Frente será o deputado Glauber Braga (PSB/RJ) e Roberto de Lucena o vice-presidente. “A Frente vai fortalecer as Agências Reguladoras para que elas atuem de forma técnica, transparente e preventiva”, esclarece Lucena.
Glauber Braga ressalta que o desafio é bastante complexo, uma vez que vários serviços concedidos à exploração privada interagem com o sistema nacional, estadual e municipal, e os usuários transitam pelos diversos sistemas sem conhecer os seus direitos como cidadão.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Roberto de Lucena
