Presidida pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas Autistas manifesta perplexidade com a postura do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que pela segunda vez na semana faz declarações infelizes envolvendo crianças com deficiência.
“Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência”, afirmou Milton Ribeiro no Recife. No começo da semana, já havia dito que alunos com deficiência “atrapalhavam” o aprendizado de outras crianças sem a mesma condição, expressando desconhecimento e capacitismo em sua fala, ou seja, atitude preconceituosa e discriminatória com essa população.
Ao responder críticas após a sua declaração na segunda-feira, Ribeiro alegou que a fala foi distorcida. Para o deputado, o ministro da Educação precisa ser mais cuidadoso em suas entrevistas e declarações e comprovar, por meio de políticas públicas, que as ações do MEC apresentam o caráter inclusivo que o ministro diz defender.
Até agora, a realidade mostra que isso não vem acontecendo na prática. Em setembro de 2020, por exemplo, foi publicado o Decreto 10.502, que instituiu a nova “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida” – PNEE. O documento incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional em salas e escolas especiais, e foi muito criticado por seu caráter discriminatório.
Em outubro do mesmo ano, Celio Studart protocolou projeto de decreto legislativo para derrubar a medida. Na avaliação do parlamentar, a norma traz retrocessos em conquistas legais, ferindo a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas e a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Para o deputado, o PNEE fere gravemente os direitos das pessoas com deficiência, ao segregá-las das escolas regulares e, consequentemente, afastando-as do processo de inclusão, direito adquirido após mais de 30 anos de luta.
Além da ação no Legislativo, a matéria também é alvo de questionamento no STF, que deve julgar neste mês uma ação contra a PNEE. Em dezembro, o ministro do Dias Toffoli já havia suspendido o decreto do presidente Jair Bolsonaro. A matéria gerou grande mobilização da sociedade civil, com mais de 20 pedidos de ingresso de amici curiae.
