Frente Parlamentar Ambientalista define propostas que vão merecer atenção especial quanto à tramitação no Congresso Nacional. Algumas receberão apoio para a rápida aprovação. Outras serão alvo de resistência.
A lista de prioridades inclui a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 115/95) que eleva os biomas Cerrado e Caatinga à condição de patrimônio nacional, além de projetos de lei que criam incentivos fiscais para projetos ambientais (PL 5974/05), instituem o Plano Nacional de Energias Renováveis (PL 630/03) e ampliam a reserva de recursos financeiros para os estados que abrigam unidades de conservação e terras indígenas demarcadas.
O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho, do PV maranhense, também quer a aprovação de sua proposta (PL 4996/13) de criação da chamada Avaliação Ambiental Estratégica, a ser levada em conta nas grandes obras de infraestrutura, como a construção de hidrelétricas, por exemplo.
“Em vez de ficar restrito a uma avaliação só dos impactos imediatos da barragem – quanto ela vai inundar e o que isso vai significar para o rio -, vê-se o conjunto de toda a região. Então, vê se esses impactos, no conjunto com outras usinas, modificam o curso do rio, o cotidiano dos índios, a fauna, a flora”.
Também ganhará prioridade um projeto, ainda não apresentado oficialmente, que vai propor controle rigoroso à manipulação de micropartículas, chamada de nanotecnologia, que, apesar da falta de conhecimento quanto aos seus reais perigos, tem apresentado múltiplos usos industriais no Brasil, nos últimos anos.
“A gente tem que partir do princípio de que ela é perigosa para a saúde e o meio ambiente. E só vai deixar de ser perigosa quando for provado o contrário. E o descarte disso? E o controle disso na natureza? Tudo isso tem a ver com o meio ambiente”.
Os ambientalistas pretendem, ainda, barrar a tramitação da PEC (PEC 215/00) que dificulta a criação de unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas por parte do Executivo. Além disso, a frente parlamentar quer fiscalizar, junto à sociedade, a implementação efetiva de medidas aprovadas no Congresso, como o Código Florestal e a Lei do Óleo (Lei 9966/00).
“Devemos também acompanhar de perto a implantação do Código Florestal, com seus cadastros rurais: é importante que os proprietários se legalizem. Eles têm uma oportunidade única. O plano de contingenciamento do petróleo, de derramento de óleo: é perigosíssimo que ainda não o tenhamos. A qualquer momento pode acontecer um acidente de graves proporções”.
A Frente Parlamentar também promete empenho para implementar, junto aos prefeitos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a agenda das “Cidades Sustentáveis”.
