Manual com programas e ações para proposição de emendas em benefício da primeira infância foi apresentado a deputados e senadores em evento online
A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância realizou, nesta semana, o lançamento de um manual contendo orientações para parlamentares direcionarem emendas para políticas públicas dirigidas à primeira infância, com enfoque nas áreas da educação, saúde e assistência social, buscando promover os direitos de proteção, desenvolvimento e bem-estar de crianças brasileiras de 0 a 6 anos de idade. A ação foi realizada em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal com apoio da Fundação Bernard van Leer.
O evento foi transmitido pela internet, com coordenação da presidente da Frente, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR). Deputados, senadores, equipes de assessores e técnicos de ministérios, e especialistas renomados na área participaram do lançamento do material.
Com objetivo de contribuir para a aceleração das políticas públicas voltadas à primeira infância, o “Manual para Emendas à Primeira Infância Primeiro” é direcionado aos parlamentares do Congresso Nacional. A publicação traz os fundamentos que justificam a priorização destas políticas nas indicações orçamentárias.
“Preparamos esse material para que fosse distribuído no momento oportuno, ou seja, quando os parlamentares estão realizando a indicação das emendas para o orçamento do próximo ano”, comentou a presidente, deputada Leandre.
Ela enfatiza que para conferir à primeira infância a prioridade que a sociedade brasileira precisa, é necessário conceber e pôr em marcha uma série de iniciativas públicas em relação à educação, saúde, assistência social e também no que se refere à segurança alimentar, cultura, e meio ambiente. “Para que isto se concretize, é preciso garantir os recursos para viabilizar essas ações, sobretudo no âmbito do orçamento federal”, completou.
De acordo com a Constituição Brasileira, a educação e a proteção da criança na primeira infância estão sob a responsabilidade dos Municípios, com o auxílio sistemático de cada Estado e também da União.
“Neste contexto, ao apresentar uma emenda em benefício da primeira infância, o parlamentar aumenta a capacidade do município de implementar essas políticas. Além disso, este deputado ou senador se torna voz da população infantil, que ainda não tem como atuar diretamente em defesa de seus direitos”, completou a deputada paranaense.
Leandre lembrou que, durante a campanha eleitoral, a Frente realizou a campanha Candidato Amigo da Criança, buscando o compromisso de futuros gestores municipais e vereadores com a causa.
O Manual
De acordo com a cartilha, atualmente, no Brasil, temos uma população aproximadamente de 18 milhões de crianças. Destas, 10,5 milhões tem entre 0 e 3 anos. E 7,5 milhões entre 4 e 6 anos.
O manual traz uma seleção de programas e ações que se alinham com as recomendações apresentadas pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal aos Prefeitos, com ênfase na promoção da Saúde, Nutrição, Parentalidade, Proteção e Educação de nossas crianças na faixa etária até 6 anos. Elas se destinam a ampliar a oferta de creche e dos programas de visitação domiciliar, a fortalecer a estratégia de Saúde da Família, garantir uma educação infantil de qualidade e integrar as políticas de educação, saúde e assistência social.
A publicação está disponível na página da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. E também contém uma listagem de ações para proposição de emendas em benefício da primeira infância, bem como modelos de apresentação de emendas.
