O direito ao brincar é um direito incorporado pelo Marco Legal da Primeira Infância e pelos demais arcabouços de proteção à criança
A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, presidida pela deputada federal Leandre (PV-PR), realizou um debate sobre estratégias de promoção do direito ao brincar. A reunião foi realizada com apoio da Secretaria da Mulher, e contou com a participação de representantes da Fundação Lego, da organização IPA Brasil, e do Ministério da Cidadania. O direito ao brincar é um direito incorporado pelo Marco Legal da Primeira Infância e pelas demais estruturas de proteção à criança.
“O Marco Legal da Primeira Infância, embora uma Lei reconhecida internacionalmente, ainda é pouco conhecida no Brasil. Então, a Frente Parlamentar tem como objetivo levar ao conhecimento da população brasileira o conteúdo do Marco Legal, inspirar pessoas e mobilizar lideranças, para que a sociedade comece a ter um olhar diferente sobre a criança e o que a Lei traz como direito”, afirmou Leandre.
Direito ao Brincar
Para a representante da Fundação Lego, Ana Maria Nieto, uma das preocupações em relação às crianças é garantir um tempo para brincadeiras de qualidade. Segundo ela, para isso é preciso envolver todos os que estão ao redor da criança.
Já a representante do Ministério da Cidadania, Giselle Dupin, informou que existe desde 2018 o programa Criança Feliz, que envolve vários ministérios e trabalha em cinco frentes: assistência social, educação, direitos humanos, saúde e cultura – e que é justamente nesse último que entram as brincadeiras. Ela alerta que assistir à televisão não pode ser a única atividade de uma criança.
“É um trabalho de todos nós essa conscientização sobre a importância de dar um tempo dos aparelhos eletrônicos – seja televisão, tablet ou celular – para interagir com a criança no chão, na areia, na grama, em espaços abertos ou fechados, de a gente parar e brincar com essa criança”, disse.
Deste modo, Leandre acrescentou a importância de discutir as brincadeiras, que ainda não são reconhecidas como importantes por grande parte da sociedade. “O direito ao brincar é tão importante, porque é através da brincadeira que a criança aprende a tomar as primeiras decisões, como exemplo”, destacou.
Ouça a entrevista da deputada Leandre sobre o seminário
A presidente da IPA Brasil, organização sem fins lucrativos que defende o direito de crianças e adolescentes de livre acesso à cultura e ao lazer, Janine Dodge, reforçou que a criatividade, a solução de problemas, o pensamento crítico e o trabalho em equipe, fundamentais no mundo atual, são desenvolvidos através de brincadeiras condizentes com cada idade.Ela enfatizou a necessidade de se conscientizar pais e professores sobre a importância das brincadeiras para que as crianças desenvolvam habilidades essenciais para a vida em sociedade.
“Tem a necessidade de se dar aos profissionais acesso a espaços razoáveis e de capacitação para que eles possam oferecer oportunidades adequadas para todos serem incluídos no brincar. Mas isso não se faz com os governos: nós devemos estar dispostos a falar e a levantar essa questão”, concluiu.
