Novo Código Florestal, em vigor desde o dia 28 de maio, pode ser piorado pela ação de ruralistas
Esta semana deve ser lido e talvez votado no Congresso o relatório da Medida Provisória 71/12, editada pela presidente Dilma Rousseff após a entrada em vigor do novo Código Florestal brasileiro, em 28 de maio. A leitura, programada para hoje, foi novamente adiada.
A campanha Floresta faz a Diferença alerta a população que a MP, cujo texto já é considerado ruim pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, pode piorar caso sejam aprovadas várias das 696 emendas propostas pelos parlamentares.
No site www.florestafazadiferenca.org.br é possível conferir tanto a lista de parlamentares que apresentaram as piores emendas, bem como o teor desse conjunto de propostas (veja quadro abaixo).
Emendas que pioram a MP 571
| Modificam princípios e definições | |
| Modificam art. 1º fragilizando os princípios de proteção ambiental |
1 a 3, 5 a 19 |
| Alteram ou suprimem definição de vários termos legais p/ reduzir proteção a áreas sensíveis |
20, 22 a 49, 67, 70 a 79, 81, 82 e 100 |
| Reduzem a proteção de Áreas de Preservação Permanente – APPs | |
| Alteram dispositivos do art. 3º relativos a entorno de reservatórios, vázeas, salgados, apicuns, veredas e nascentes |
104 a 117, 119 a 142, 145 a 148, 150 a 153, 155 a 157, 159 a 169, 171 a 185, 187, 191 a 193, 199 a 204, 206 a 217, 221 a 225, 228 a 242, 248 a 251, 266 a 269, 271, 272, 274, 275, 277 a 312 |
| Alteram art. 61-A para reduzir obrigatoriedade de recomposição |
513 a 537, 539 a 545, 547 a 563, 567 a 571, 581, 584, 585, 587, 589, 591 a 595, 598 a 600 |
| Retira proteção de APPs urbanas em rios intermitentes |
620 |
| Reduzem proteção de Reserva Legal – RL | |
| Reduzem RL na Amazônia | 314 e 315 |
| Fragilizam o controle | 316, 318 a 324 |
| Concedem prazo excessivo para início de recomposição de novos desmatamentos |
317, 325 a 328, 337 e 343 |
| Permitem cômputo de APP p/ cálculo de RL nos casos de compensação |
329 a 336, 338 a 342 |
| Reduzem punição de novos desmatamentos |
345 a 348, 350, 351 e 461 |
| Permitem compensação de RL através de doação a fundo ambiental |
622 a 629 e 645 |
| Reduzem recomposição p/ imóveis entre 4 e 10 MF | 648 e 649 |
| Alteram outros dispositivos | |
| Permitem novos desmatamentos em propriedades com áreas abandonadas |
373 a 381 |
| Permitem plantio de exóticas sem licenciamento ambiental |
402 a 404, 420 a 423, 425, 426, 430 a 433 |
| Retiram competências do Ibama p/ controlar transporte de madeira |
406 a 417 |
| Concedem competência aos Estados p/ regulamentar os PRAs |
470 e 471 |
| Ampliam anistia dos desmatamentos anteriores a 2008 |
477 a 496, 503 a 505 e 508 |
| Permitem concessão de crédito agrícola mesmo a quem não cumpre o Código Florestal |
668 a 675, 677, 680 e 681 |
| Amplia prazo p/ implantação dos PRAs |
666 |
No página www.florestafazadiferenca, a população também é estimulada a enviar e-mails para os integrantes da Comissão Mista que aprecia a MP, lembrando a eles que podem receber “cartão vermelho” por não atuarem em defesa das florestas brasileiras. O mote da nova fase da campanha é “O Jogo Não Acabou, Vamos Apitar Esta Partida”.
Histórico
– Depois de a presidente Dilma Rousseff ignorar os apelos da sociedade e vetar apenas parcialmente o novo Código Florestal, a segunda fase da campanha alerta a sociedade rasileira e a opinião pública para o fato de que o texto em vigor desde o dia 28 de maio aumenta o desmatamento e anistia quem cometeu crimes ambientais.
O material da campanha diz que a bola, agora, voltou ao Congresso. Em maio de 2011, um projeto de lei que altera para pior o Código Florestal foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal. Aprovado pelos senadores, o projeto foi novamente à Câmara. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi, então, o relator que assumiu a missão de
aceitar ou rejeitar as mudanças do Senado. Porém, o que ele fez foi piorar ainda mais o texto.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, em 25 de abril, o projeto foi para o Palácio do Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff fez apenas alguns cortes, mas não atendeu ao pedido de veto integral dos brasileiros. O projeto ainda está aquém do ideal para a proteção das florestas e a garantia da qualidade de vida da população.
Observatório Parlamentar Sócio Ambiental .
