A falta de saneamento básico é um dos mais graves problemas sociais no Brasil. O acesso escasso à água tratada e potável e ao esgotamento sanitário, ocasionam problemas que vão desde doenças relacionadas intimamente com a água, como cólera, febre amarela, diarreia, até a proliferação de mosquitos como o Aedes Aegypti, que se instalam não só em água limpa, mas também onde há um acúmulo grande de lixo e levam consigo o vírus das tão temidas doenças zika, chikungunya e dengue.
De acordo com o último levantamento consolidado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) a respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/10 – realizado junto aos estados e municípios, 2.168 dos 5.565 municípios brasileiros estão realizando a disposição adequada dos resíduos. Além disso, segundo entrevista exclusiva que a FVHD realizou com Eduardo Rocha, gerente da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, o mais importante com relação a esse levantamento é que desde 2000 essa marca vem aumentando: “nos últimos anos, de 2008 a 2015, passou de 1.092 municípios para 2.215, isto é, em 7 anos a quantidade de municípios com aterros sanitários mais que dobrou”, comemora.
Apesar do avanço por parte dos municípios na implementação da PNRS, que implica na erradicação dos chamados lixões com a consequente instalação de adequados aterros sanitários; e a logística reversa, que estabelece responsabilidades compartilhadas da indústria, importadores, distribuidores e varejistas na coleta e destinação ambientalmente correta dos chamados restos do consumo, existem ainda milhares de municípios que não se adequaram às normas e estão longe de cumprirem suas metas. Isso resulta em lixo a céu aberto e maior probabilidade de proliferação de mosquitos.
E, segundo Eduardo, uma vez dispostos inadequadamente os rejeitos ou resíduos sólidos podem ocasionar a acidificação de solos, comprometimento da fauna e flora, contaminação por metais pesados de águas subterrâneas e superficiais, aumento da concentração de nitratos e sulfatos nas águas, entre outros danos.
O MMA tem desenvolvido várias ações que deverão estabelecer em breve tempo um novo patamar para a gestão dos resíduos sólidos. No entanto, para que a erradicação dos lixões seja completa, é preciso que a coleta seletiva esteja implantada, a reciclagem se torne a mais ampla possível e o tratamento dos resíduos (compostagem) tenha lugar. Segundo Eduardo, “com isso os municípios poderão alcançar uma disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e, mais adiante, que os processos produtivos e os padrões de consumo sejam sustentáveis”.
Apesar das ações desenvolvidas pelo MMA, como os sistemas de logística reversa (LR) para pneus, embalagens de agrotóxicos e pilhas e baterias já operando, além de acordos setoriais celebrados e outros em negociação com diferentes estágios de progresso, é preciso considerar a assimetria existente entre os municípios, no que diz respeito à geração de recursos próprios, à capacidade de tomar recursos junto aos governos estaduais e federal. Eduardo afirma que essa assimetria implica não apenas em saúde financeira, mas também em capacidade técnica instalada. “Vale dizer recursos humanos suficientes, em quantidade e em qualidade, para atender às exigências legais e institucionais”.
De acordo com o MMA, o maior desafio da disposição final de resíduos vai além da implantação dos aterros sanitários: ele reside na manutenção e operação dos aterros durante 20 anos de vida útil, sem transformá-los em lixões. “Nesse contexto, a coleta seletiva seguida da reciclagem dos materiais é fundamental, pois possibilita a ampliação da vida útil dessas unidades de disposição”, finaliza, Eduardo.
Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 – Em 2016, esse problema social da falta de saneamento básico ganhou mais um aliado para somar forças e tentar ser combatido. A Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) deste ano traz como tema “Casa Comum, nossa responsabilidade”, baseada na Carta Encíclica do Papa Francisco, divulgada em maio do ano passado. No documento o Papa chamou atenção para que todos façam do planeta terra uma “Casa Comum” e, assim, preserve o meio ambiente da agressão que vem sofrendo há séculos. Essa campanha está intimamente ligada à falta de acesso, principalmente da população mais pobre, a qualidade de vida da sociedade brasileira.
A CFE agrega ainda o desenvolvimento da saúde integral e da qualidade de vida dos cidadãos, como nos conta o Pastor Inacio Lemke, vice-presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC). Segundo ele, um dos objetivos do Conselho é levar às comunidades, indiferente de sua confessionalidade, a participar do processo de discussão sobre a responsabilidade de cada um com o planeta Terra. “A Campanha ‘Casa Comum’ requer responsabilidade de cada indivíduo, família, no conjunto da sociedade em que vive. A mãe terra não comporta por mais tempo a ganância exploratória que homens e mulheres lhe aplicam”, destacou.
De acordo com o pastor Inacio, apesar do tema principal ser a água e o saneamento básico, “não podemos discutir este tema sem levar em consideração que para isso, as pessoas precisam ter um espaço digno de viver com uma casa, educação, saúde, alimentação saudável, ou seja, sem agrotóxicos”. Inacio alerta ainda para a questão econômica que vem por trás da água. “Água deve ser visto como algo de direito coletivo, não exclusivo para a comercialização e fonte de lucro”.
“Viver bem, Viver verde” – O programa “Viver Bem, Viver Verde”, lançado em 2014 pelo Partido Verde (PV), está em consonância com a Encíclica Papal, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, economia verde, cultura de paz, desigualdade e miséria. Sua execução prática assenta-se sobre dois eixos fundamentais: a erradicação dos chamados lixões, que são um verdadeiro crime ambiental, com a consequente instalação de adequados aterros sanitários, além da logística reversa.
Com base nisso, o PV, apoia campanhas de conscientização da população mundial em todos os campos da sociedade comunitária, política e científica para que a preservação ambiental seja um projeto global, voltada para o desenvolvimento sustentável com redução da desigualdade social.
Larissa Itaboraí
