O Projeto de Lei 191/2020, enviado nessa quarta-feira (6/2) ao Congresso Nacional, traz diversos pontos polêmicos do ponto de vista legal, os quais analisaremos depois, mas a questão vai muito além. Não sejamos cegos, não lavemos nossas mãos.
Realmente a Constituição traz a questão da exploração das terras indígenas, especificamente em seu artigo 231. Aliás, vale a leitura de todo o capítulo VIII da Constituição, o qual trata da questão indígena. Mas, por ora, fiquemos apenas com o § 2º: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
Porém, a questão legal, por enquanto, fica posta apenas para reflexão. Há outro ponto fundamental a ser considerado: o momento político por que passa o Brasil. Alguém em sã consciência acredita mesmo que a atual conjuntura política é a melhor para que um projeto sobre exploração de terras indígenas entre em pauta?
Tudo bem. Muitos dirão que nada será feito sem a aprovação do Congresso Nacional. Será? Alguém ainda se lembra dos incêndios na Amazônia? Qual a relação? Simples, todo discurso do presidente Jair Bolsonaro, desde a sua campanha, passava (e passa) a mensagem de que ele era (e é) favorável ao desmatamento. É mais ou menos como dizer: podem ir lá e desmatar, que eu não farei nada. E foi exatamente o que aconteceu.
Quando vieram os incêndios, Bolsonaro declarou que era uma questão cultural e que nunca acabariam. Teve até o “dia do fogo”, em que um acordo entre madeireiros, fazendeiros e empresários se uniram para atear fogo na floresta, pois tinham o “aval” do presidente da República.
Há algum documento oficial autorizando a destruição da floresta? Claro que não! No Brasil de todos os tempos, e ainda mais no de hoje, basta uma fala, um gesto, e muitos já acreditam estarem autorizados a agir. Com um presidente que não pensa antes de falar, que adora frases de efeito, a situação pode realmente fugir do controle.
Imagine, então, com um projeto de lei! Isso se os garimpeiros realmente esperarem o projeto. Basta o fato de saberem que ele existe, que o presidente é favorável, para começarem a invadir as terras indígenas. Ou melhor, começarem não. Porque isso já é uma realidade. Haverá a sua intensificação.
Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo em 2019 foi o maior em pelo menos 11 anos: sete mortes, contra duas em 2018. As informações são preliminares e o balanço final só será divulgado em abril deste ano. É preciso dizer mais? Isso sem falar na destruição da natureza.
O tema é relevante, sim, deve ser analisado com calma, estudado. Os parágrafos 1º do art. 176 e o e 3º do art. 231 da Constituição precisam ser regulamentados, mas não às pressas e somente para atender à demanda de empresários do setor da mineração. E sua regulamentação sequer deveria ser cogitada durante um governo em que os direitos humanos e a proteção ao meio ambiente são jogados diariamente na lata de lixo.
Os indígenas precisam, sim, ser respeitados e protegidos. São extremamente vulneráveis. Sua cultura é completamente distinta da nossa, povo urbano, e nós sequer paramos para compreendê-los, para ouvi-los. O que vale é a ganância, o dinheiro. E é somente isso que está em jogo no momento. Um dinheiro que não irá nem para o indígena, nem para o Estado, nem para o povo brasileiro. Vai parar nas mãos de alguma concessionária – leia-se o artigo 176, da Constituição.
Em resumo, que se danem os indígenas, que se dane o meio ambiente. Esse é o lema do atual governo.
Fundação Verde Hebert Daniel
