Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) fez um alerta aos seus colegas parlamentares para a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 1481/07, que prevê a aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na massificação da banda larga, principalmente na implantação de acessos nas escolas públicas.
Na oportunidade, Eurico destacou o fato de que “hoje há milhares de colégios sem Internet em todo o Brasil. Isso, em 2014, não é admissível. A Internet é superimportante para ajudar na educação, na modernização da educação”.
Pela proposta, que foi aprovada em junho de 2009 pela comissão especial, os recursos do Fust poderão ser utilizados para expandir serviços de internet. A prioridade será a conexão de todas as escolas públicas por banda larga, mas o fundo também poderá ser usado na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda. A legislação atual permite apenas o uso dos recursos nos serviços de telefonia fixa.
Caso aprovado, o projeto terá que voltar ao Senado, sua casa de origem, para apreciação das modificações impostas.
Fonte: Assessoria de comunicação Lid/PV
