Jose Luiz Penna
A recente licença concedida pelo Ibama para que a Petrobras realize a perfuração de um poço para pesquisa no bloco FZA-M-59, localizado na Margem Equatorial, faixa marítima entre o litoral do Amapá e do Rio Grande do Norte, reacendeu um debate que ultrapassa o campo técnico da energia: trata-se de uma escolha de modelo de desenvolvimento para o Brasil.
O governo federal trata a Margem Equatorial como a “nova fronteira” petrolífera, estimando potencial de dezenas de bilhões de barris de óleo e prevendo investimentos bilionários, com promessa de geração de milhares de empregos. A Petrobras afirma ter “expertise técnica” e protocolos rigorosos para atuar com segurança em águas profundas, a cerca de 175 km da costa do Amapá, a 500 km da foz do Rio Amazonas.
Porém, a operação ocorre em um ambiente de altíssimo risco ambiental e social. A Margem Equatorial abriga ecossistemas sensíveis e únicos: manguezais, recifes de corais, correntes marítimas fortes e biodiversidade de grande valor ecológico. O próprio corpo técnico do Ibama, em parecer anterior, recomendou a negativa da licença por considerar insuficientes os planos de contingência para fauna oleada e acidentes de vazamento.
O Partido Verde reconhece que a busca por segurança energética é legítima, mas não pode se sobrepor à segurança ambiental e climática. Operações de perfuração em águas profundas, a centenas de quilômetros da costa, representam custos elevados e desafios logísticos enormes em caso de acidente. As correntes marítimas intensas dificultam qualquer resposta rápida, e a infraestrutura regional é insuficiente para conter emergências.
Um vazamento de óleo na Foz do Amazonas seria devastador. Afetaria recifes de corais, manguezais e áreas de pesca artesanal, prejudicando comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas que dependem da biodiversidade marinha para sobreviver.
Trata-se de um risco incompatível com o discurso ambiental que o Brasil pretende apresentar ao mundo.
Sem contar que, na mesma semana, o governo federal leiloou cinco áreas para a exploração de petróleo no pré-sal, na região Sudeste.
E o momento escolhido para essa decisão não poderia ser mais simbólico e preocupante.
Em poucos dias, o Brasil sediará a COP 30, em Belém do Pará, na Amazônia. Deveríamos chegar à conferência reafirmando nosso compromisso com a transição energética e a descarbonização, mas estamos autorizando a abertura de uma nova fronteira petrolífera na mesma região que simboliza o equilíbrio climático global.
A mensagem enviada ao mundo é de contradição. Enquanto o Brasil defende, nos fóruns internacionais, uma economia verde e de baixo carbono, internamente reforça a exploração de combustíveis fósseis. Essa incoerência fragiliza a liderança climática do país e mina o potencial diplomático de Belém como palco da transição ecológica global.
Os defensores da exploração afirmam que, sem a Margem Equatorial, o Brasil poderá perder sua autossuficiência em petróleo nos próximos anos.
A experiência internacional mostra que a abertura de novas fronteiras fósseis costuma criar armadilhas de investimento. Ao se comprometer com infraestrutura e políticas voltadas ao petróleo, os países postergam investimentos em energias renováveis, eficiência e inovação. O petróleo deixa de ser um trampolim para a transição e se torna uma âncora que prende o país ao passado.
Além disso, o retorno econômico dessa aposta é incerto e de longo prazo. Mesmo que se encontre petróleo, a produção comercial só começaria em sete a oito anos, quando o mercado global já estará em desaceleração da demanda por óleo bruto.
O risco, portanto, é investir pesado em um ativo condenado à obsolescência, sacrificando o meio ambiente e a reputação internacional do Brasil.
O Partido Verde do Brasil reafirma seu posicionamento contrário à exploração de petróleo, principalmente na Margem Equatorial e na Foz do Amazonas.
Não se trata de um gesto ideológico, mas de coerência com a ciência e com o futuro. O país tem condições incomparáveis de liderar a transição energética mundial, com potencial extraordinário em energia solar, eólica, biomassa e hidrogênio verde. Esse é o verdadeiro caminho do desenvolvimento sustentável, capaz de gerar emprego, renda e inovação sem comprometer o planeta.
O governo deveria ao menos tornar ambicioso e transparente o plano de transição energética, estabelecendo metas concretas para reduzir progressivamente a produção de combustíveis fósseis e redirecionar recursos para as fontes renováveis.
O que está em jogo na Margem Equatorial não é apenas uma jazida de petróleo, é a credibilidade climática do Brasil.
O Partido Verde defende que o Brasil seja não o último país a explorar novas fronteiras fósseis, mas o primeiro a renunciar a elas em nome da vida e das futuras gerações.
Presidente Nacional do PV e da Federação Brasil da Esperança
