CCJ começa a debater a segunda denúncia do procurador geral contra o presidente. Previsão é que caso chegue ao plenário da Câmara no dia 25 de outubro. Relator, Bonifácio de Andrada, deve 78 milhões de reais em tributos
Michel Temer, no dia 4, em Brasília. EVARISTO SA AFP
AFONSO BENITES
A interminável queda de braço entre Michel Temer (PMDB) e a Justiça volta aos velhos cenários nos quais o primeiro presidente brasileiro julgado por corrupção no exercício do cargo já viu seu futuro em perigo anteriormente. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) inicia nesta terça-feira o longo processo da segunda denúncia criminal apresentada contra o presidente da República. No primeiro passo, a denúncia – que se for admitida pela CCJ e, depois, pela Casa, mandaria o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – será debatida pela Comissão.
O relator do caso no colegiado, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), deve ler seu relatório e a tendência é que peça que os deputados não autorizem o Supremo Tribunal Federal a julgar a acusação. Na primeira denúncia contra o presidente, votada em julho, Andrada votou contra a abertura do processo.
Até o momento, deputados da base aliada e da oposição evitam palpitar sobre o placar final na CCJ. Na teoria, os governistas têm 37 dos 66 votos, mas divisões internas no PSDB e no PSB podem fazer com que esse apoio se reduza. Basta maioria simples para aprovar ou rejeitar um relatório. Na primeira denúncia contra o presidente, o placar na CCJ foi de 40 a 25 a favor de Temer. No plenário da Casa, que é quem decide em última instância, a votação foi de 263 a 227. A expectativa é que a votação do parecer de Andrada no colegiado ocorra no dia 17 de outubro. E, no plenário, em 25 do mesmo mês.
Além de Temer, os deputados devem analisar a denúncia contra os ministros Wellington Moreira Franco (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Os três foram acusados de formação de quadrilha e obstrução de Justiça no âmbito da operação Lava Jato. A Procuradoria Geral da República entendeu que o grupo do qual os três fazem parte se beneficiou de 587 milhões de reais de recursos ilícitos dentro do que foi batizado de “quadrilhão do PMDB” da Câmara. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2006 e 2016. Temer, Padilha e Moreira negam os ilícitos e dizem que a denúncia é inepta.
Para tentar frear qualquer ímpeto da oposição, o Palácio do Planalto já negociou com seus aliados a troca de ao menos dois deputados federais na CCJ, uma manobra que deu ótimos resultados da última vez. Um deles foi o próprio Bonifácio de Andrada. Seu partido, o PSDB, ficou descontente de ter seu nome vinculado novamente a um possível engavetamento de uma denúncia criminal. Por dez dias, líderes tucanos tentaram demover Andrada de assumir a relatoria. Sem sucesso. O PSDB demovê-lo da comissão, mas o PSC, um dos partidos nanico aliados de Temer, cedeu sua vaga e o parlamentar pode continuar na relatoria. Na primeira denúncia, o presidente conseguiu fabricar uma vitória ao trocar 13 parlamentares da CCJ.
Racha no PSDB
Vinculado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que está afastado de suas funções parlamentares, o relator Bonifácio de Andrada é o decano da Câmara. Tem 87 anos e, desde 1979, ocupa uma cadeira no parlamento. São dez mandatos consecutivos. É de uma família tradicional na política que, desde 1821 tem representantes no Legislativo nacional. Um de seus antecedentes foi o patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva.
Já foi filiado a outros quatro partidos, além do PSDB. São eles: PSD, ARENA e UDN (todos apoiadores da ditadura militar) e PTB. Professor universitário aposentado, advogado e empresário, ele lidera o ranking de parlamentares que mais têm dívidas com a União. Conforme dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quatro empresas e fundações vinculadas a Andrada devem juntas 78 milhões de reais em tributos que já foram levados à dívida ativa. Sua proximidade com Aécio e com o próprio Temer é de longa data. Foi colega de parlamento de Temer por mais de duas décadas. Em maio participou de uma reunião fechada com Temer e, em julho, de um evento público no qual teve seu nome citado no discurso do peemedebista. Depois que foi definido como relator, não esteve em encontros públicos ou oficiais com o chefe do Executivo.
O relator Bonifácio de Andrada. VALTER CAMPANATO AG. BRASIL
Conhecido pela falta de eloquência, na Câmara seus opositores dizem que ele se faz de desentendido para não entrar em atritos. Recentemente, quando o PSDB tentava convencê-lo de deixar a relatoria, Andrada concedeu uma entrevista coletiva de quase 15 minutos em que não conseguiu esclarecer se acataria o pedido de seu partido ou se iria se desligar ou se licenciar da legenda, apesar de mais de dez perguntas feitas com esse teor. Ao final, os jornalistas se entreolharam e se questionavam qual havia sido a decisão dele. Seu poder de síntese será posto em prova novamente nesta terça-feira.
Fonte: El País
