O deputado Eurico Jr. (PV-RJ) apresentou proposta de emenda à PEC 491, favorecendo a cadeia produtiva da agricultura orgânica. O parlamentar fluminense é membro da comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição nº 491/2010, que altera os artigos 150, VI, e 155, X, da Constituição Federal, proibindo a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos.
A emenda de Eurico Jr. altera o projeto original, substituindo a isenção de impostos para agrotóxicos pela isenção para “os insumos e fertilizantes utilizados na agroecologia destinados à produção de alimentos voltados ao consumo humano e à pecuária” e “os alimentos destinados ao consumo humano provenientes da agroecologia”.
Na justificação da emenda, o deputado ressalta a preocupação com o estímulo ao uso de agrotóxicos, já excessivo no país: “Pelo que se depreende da proposta, a PEC 491/10, objetiva isentar de impostos, dentre outras coisas com as quais não concordamos, os fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de alimentos destinados ao consumo humano e à pecuária. Uma vez aprovada a proposta, da forma como está, os agrotóxicos, os fertilizantes químicos e os produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de alimentos voltados ao consumo humano e à pecuária, serão demasiadamente estimulados. Isso se dá quando o Brasil já é o campeão mundial no consumo de agrotóxicos. Em 2013 os fabricantes lucraram mais de R$ 8,5 bilhões. Foram despejados nas lavouras mais de 1 bilhão de litros de pesticidas. É um bom negócio para a indústria do setor, mas um péssimo negócio para a saúde do brasileiro e para o meio ambiente.”
A Bancada Verde vem reiteradamente denunciando os malefícios dos agrotóxicos e da política agrícola que os emprega de forma descontrolada. A proposta de Eurico Jr. visa garantir o direito constitucional da população brasileira à sua saúde e à saúde do meio ambiente em que vive.
Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV
