A Câmara dos Deputados promoveu na manhã desta quarta-feira, 4, Comissão Geral para discutir a crise hídrica e energética no País. A ideia de discutir a crise em Plenário surgiu de requerimento apresentado pelo Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), e pelo líder do Psol, Chico Alencar (RJ).
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, primeiro orador da Comissão, afirmou que o setor elétrico brasileiro passa por um momento grave, mas que o risco de racionamento de energia é administrável. Entre as ações em andamento, para administrar o momento de crise, Braga citou a recuperação dos atrasos na implementação de usinas e nas obras de transmissão, para aumentar ainda mais a capacidade de intercâmbio entre as diferentes regiões. Segundo ele, existem 105 obras em execução neste ano.
O ministro afirmou ainda que os projetos de diversificação da matriz energética continuam (19 projetos de hidrelétricas, 34 termoelétricas, 420 eólicas, 31 fotovoltaicas) e que o governo vai cumprir o calendário de leilões de energia previstos para este ano. Por fim, destacou a necessidade de participação do consumidor no momento de crise. “Não desperdiçar energia é inteligente para o setor elétrico e para o próprio bolso”, afirmou. Braga acrescentou que “definitivamente estamos num novo ritmo hidrológico no nosso País e de uma mudança no clima na Terra, fruto da relação homem-natureza”.
O deputado Sarney Filho, em sua exposição, disse que o objetivo de transformar o Plenário da Câmara dos Deputados em uma comissão geral foi sensibilizar o novo Parlamento para a grave questão socioambiental que assola o país. O líder verde defendeu a redefinição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) para os limites anteriores aos do último Código Florestal, como forma de recuperar os reservatórios que fornecem água para consumo humano.
“Já existem propostas em análise na Câmara que redefinem as APPs com limites maiores do que os definidos no atual Código Florestal. Precisamos de mais matas em beira de rio para nos proteger de situações como essa”, declarou o líder do PV, que apresentou, na última semana, o Projeto de Lei 350/15, que amplia a proteção das nascentes também para as consideradas intermitentes e redefine o referencial para medição das faixas de preservação permanente ao longo de quaisquer cursos d’água naturais, que, de acordo com o projeto, deve ser medido a partir do nível mais alto da cheia do rio. Ele explica que o novo Código Florestal negligenciou esse referencial, fazendo com que as medições das faixas de preservação permanente ao longo dos cursos d’água se dessem a partir do leito regular do rio, diminuindo, em muito, a proteção destas frágeis áreas.
Sarney Filho ressaltou que a crise hídrica tem como causas principais o aquecimento global e a destruição de biomas. “A primeira causa é uma questão global, que provoca períodos de seca mais prolongados e chuvas em maior intensidade e em menor espaço de tempo”, destacou o deputado, lembrando que o Brasil está inserido nessa questão, na medida em que é um dos maiores emissores de gases do efeito estufa, em função do desmatamento.
“A segunda causa, a destruição dos biomas, tem relação direta com a redução dos limites das áreas de preservação permanente. A Mata Atlântica mesmo já não é mais um bioma. São pontos isolados que precisam de corredores ecológicos urgentemente”, afirmou. Para ele, se houvesse a preservação das matas ciliares e das nascentes, e se a legislação ambiental tivesse sido cumprida, haveria a crise, mas em menor proporção.
Sarney Filho citou também os ofícios que enviou aos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, sugerindo algumas ações preconizadas no novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que, para ele, poderiam minorar a crise e evitar que ela se agrave ao longo do tempo. Entre as medidas proposta, o deputado destacou os artigos da lei que autorizam, em relação às bacias hidrográficas consideradas críticas, o chefe do poder Executivo, por ato próprio, estabelecer metas de recuperação ou conservação da vegetação nativa superiores às definidas em lei.
“Está mais do que na hora de os Governadores começarem a pensar a médio e longo prazo nos seus estados. Para isso o Partido Verde já determinou às suas bancadas nas assembleias legislativas que façam requerimentos, pedindo aos Chefes do Executivo que, nos biomas, nas bacias onde houve desmatamento excessivo, onde está havendo crise hídrica, retomem a proteção da mata acima daquilo que é estabelecido no Código Florestal”, argumentou.
O especialista em Políticas Públicas Aldem Bourscheit, na mesma direção do deputado Sarney Filho, defendeu a revisão do atual Código Florestal Brasileiro para reestabelecer limites maiores de proteção de nascente e cursos de rio no País. “No campo da política pública, a implantação do novo Código Florestal foi um retrocesso no que se refere à proteção de nascentes, beiras de rio e cursos d’água”, disse.
O diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Carlos Afonso Nobre, destacou que os últimos 13 meses foram os mais secos do registro histórico do Sudeste e do Nordeste. De acordo com ele, ainda não se sabe se é mudança climática ou se é algo cíclico. “Mas os planejamentos devem levar em conta que os extremos climáticos – seca e chuva – vão continuar acontecendo”, observou.
Coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro ressaltou a destruição do bioma Mata Atlântica que, segundo ela, tem apenas 8% de remanescentes florestais, como uma das causas da escassez de água. “Recuperar a Mata Atlântica, devolver essas áreas de solo erodido, custaria caro, precisaríamos de R$ 25 bilhões para conter só a degradação de corpos d’água e de mananciais”. Ela disse ainda que a crise não é apenas de escassez, mas de qualidade da água. “Precisamos despoluir, investir em saneamento e reinvestir no desmatamento zero”, completou.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados
