Um em cada quatro parlamentares que concorrem em outubro está sob investigação no Supremo. Dos 19 concorrentes investigados, oito são réus. Acusações vão de crimes contra a administração pública, a estelionato e até tortura. Confira o levantamento do Congresso em Foco.
Crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade ideológica, estelionato, delitos eleitorais e até tortura. Estas são apenas algumas das acusações criminais a que responde, no Supremo Tribunal Federal (STF), um em cada quatro deputados que disputam as eleições de outubro. Dos 81 que tentam trocar a Câmara por um mandato de prefeito ou vice este ano, ao menos 19 são alvos de inquéritos (investigações preliminares) ou ações penais (processos que podem resultar em condenação). Oito deles já tiveram denúncia aceita pelo Supremo e figuram na condição de réus (veja a lista completa e os respectivos casos abaixo).
As principais investigações se debruçam sobre ilegalidades eleitorais, crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. Vários casos são referentes às gestões anteriores dos deputados, quando estavam à frente de prefeituras – as mesmas que ambicionam retomar este ano.
Este é o caso, por exemplo, do deputado licenciado Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB), que tenta voltar ao comando do município de Campina Grande (PB). Veneziano se licenciou em agosto do mandato no Congresso para tratar de interesses particulares e se dedicar à campanha eleitoral. Prefeito por dois mandatos, entre 2005 e 2012, o peemedebista corre atrás de votos carregado por uma sombra de suspeitas de suas gestões anteriores.
O paraibano, de 46 anos, é o parlamentar candidato com mais pendências criminais no Supremo: são nove inquéritos (um deles suspenso) e uma ação penal. Veneziano é investigado por crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e crimes da Lei de Licitações. Esta última denúncia fundamenta a Ação Penal 912, da qual é réu no Supremo.
Procurada, a assessoria do deputado informou que as investigações em curso “são representações que, como as demais, serão efetivamente arquivadas em função da ausência de quaisquer fundamentos”.
Depois de Veneziano, o deputado candidato com mais problemas criminais no STF é Washington Reis (PMDB-RJ), que disputa a prefeitura de Duque de Caxias (RJ). Ele já ocupou o cargo entre 2005 e 2009 e é alvo de investigações em quatro inquéritos por crimes de responsabilidade, eleitorais, contra a Lei de Licitações e o meio ambiente. Washington também é réu na Ação Penal 618 por formação de quadrilha e crimes ambientais.
Tortura e ameaça
Mas nem só de crimes contra a administração pública são feitas as acusações contra os parlamentares candidatos. Ameaça, falsidade ideológica, estelionato e até crime de tortura, por exemplo, constam das suspeitas que recaem sobre o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que disputa a prefeitura de Belém. Ele réu em duas ações penais (989 e 967) e investigado em um inquérito (4191).
Deputado mais votado do Pará em 2014, com cerca de 265 mil votos, o delegado da Polícia Civil é dono de discurso linha-dura, integra a chamada bancada da bala. Em janeiro deste ano, a Justiça estadual do Pará mandou para o Supremo uma investigação que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
O caso trata de um crime que, segundo a acusação, ocorreu em 2008, envolvendo um traficante e sua filha, uma criança, à época de dez anos de idade. Quando o inquérito foi instaurado e ganhou o noticiário, o delegado divulgou um vídeo em sua página no Facebook, em que classificou a repercussão como “perseguições”, decorrentes do “desespero de adversários”. Eder Mauro disse que se orgulhava de não responder a qualquer processo por corrupção.
“O caso mencionado se refere a um traficante que se colocou na cadeia, e que a própria família já esteve na justiça aqui do Pará desmentindo tudo em relação à tortura, de que os procedimentos foram corretos”, disse Éder Mauro. “Quero dizer a você, paraense, que tudo o que fiz como polícia e que faço até hoje foi para defender você, foi para defender a sua família, foi para defender o cidadão de bem”, acrescenta.
“Bandido é bandido e eu sempre tratei bandido como bandido”, conclui o deputado na gravação.
O crime de tortura também consta como acusação na ação penal 989, que envolve outros cinco policiais então subordinados ao parlamentar-delegado. De acordo com o Estadão, o grupo foi denunciado por tortura e por forjar um flagrante de extorsão contra uma mulher. A pessoa que se apresenta como vítima contou que foi atraída ao escritório do prefeito de um município da região metropolitana de Belém. A mulher disse que pensava que receberia o pagamento de um empréstimo contraído por um juiz da cidade e que foi surpreendida pelos agentes policiais, que a agrediram.
A vítima estava com dois filhos, que sob a mira de armas de fogo, foram ameaçados de execução. Em 2013 o caso foi arquivado por falta de provas e os envolvidos foram absolvidos. Porém, o Ministério Público recorreu da decisão por considerar inaptas as testemunhas que depuseram a favor do delegado. Segundo a acusação, todas possuíam vínculos de amizade ou empregatício com o deputado.
Réus
Além do Delegado Eder, de Veneziano e Washington Reis, também concorrem a prefeito este ano na condição de réus no Supremo os deputados Silas Câmara (PRB-AM), Fernando Jordão (PMDB-RJ), Marquinhos Mendes (PMDB-RJ), Adalberto Cavalcanti (PTB-PE) e Cícero Almeida (PMDB-AL).
Por pouco o deputado Celso Russomanno (PRB), que está na liderança da corrida pela prefeitura de São Paulo, não teve sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. Em agosto, o parlamentar, que já era réu, foi absolvido pela Segunda Turma do Supremo da denúncia de crime contra a administração pública. O caso foi arquivado.
O Congresso em Foco procurou todos os deputados candidatos que são alvo de investigação no Supremo. Confira abaixo as acusações e as respostas daqueles que retornaram o contato.
Lista de parlamentares candidatos sob investigação no STF:
- Adalberto Cavalcanti (PTB-PE)
Candidato à prefeitura de Petrolina, é réu na ação penal 976 por emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- Alex Manente (PPS-SP)
Candidato à prefeitura de São Bernardo do Campo, o deputado é investigado no inquérito 4007 por crimes eleitorais.
- Betinho Gomes (PSDB-PE)
Candidato à prefeitura de Cabo de Santo Agostinho, é investigado no inquérito 4125 por crimes eleitorais.
- Caetano (PT-BA)
Candidato à prefeitura de Camaçari, o deputado é investigado nos inquéritos 3956, 4143 e 4142 por crimes de responsabilidade.
- Cícero Almeida (PMDB-AL)
Candidato à prefeitura de Maceió, responde ao inquérito 3959 e é réu na ação penal 956 por crimes da Lei de Licitações e crimes de responsabilidade. Procurado, o deputado disse que as ações são referentes à sua gestão frente à prefeitura da capital alagoana, entre 2004 e 2012. “Agi com rapidez e coragem pública para emergencialmente contratar as empresas que até hoje fazem a limpeza pública em nossa cidade. Certamente feri interesses e, por isso, existem as demandas jurídicas atuais”, afirmou o deputado licenciado.
Ele também alega que já foi inocentado da acusação que fundamenta o inquérito 3959. “O Ministério Público Federal discutiu, em uma Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, as formalidades da contratação, tendo a minha pessoa sido absolvida pelo Juiz da 13ª Vara Federal de Alagoas, cuja sentença foi confirmada, por unanimidade, pelo eg. TRF da 5ª Região.”
- Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Candidato à prefeitura de Belém, o deputado é investigado no inquérito 4191 por crimes de tortura e é réu nas ações penais 989 e 967 por falsidade ideológica, crimes de tortura e ameaça.
- Fernando Jordão (PMDB-RJ)
Candidato à prefeitura de Angra dos Reis, o deputado é investigado no inquérito 3356 por crimes da Lei de Licitações e é réu na ação penal 862 por crimes eleitorais.
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
Candidato à prefeitura de Dourados, o deputado é investigado no inquérito 3352 por corrupção passiva.
- Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Candidato à prefeitura de Vitória, o deputado é investigado no inquérito 3071, por crimes eleitorais. Procurada, a assessoria do peemedebista informou: “Por unanimidade do Pleno e com pedido do próprio Ministério Público Eleitoral, autor da ação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo julgou improcedente a ação contra o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB). Como Lelo tem foro especial por ser parlamentar, o TRE, por dever de ofício, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.
A assessoria acrescenta que o caso está pronto para ser encerrado: “A ação foi referente às eleições de 2010, quando pastores disseram ter trabalhado na campanha eleitoral. Fato que não existiu e foi considerado totalmente improcedente pela Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. Nesse contexto, o procedimento no STF terá o mesmo destino do processo julgado no TRE do Espírito Santo, já que se trata exatamente do mesmo fato. A expressão ‘Inquérito’ é porque todo e qualquer fato envolvendo parlamentar federal chega ao STF e já é classificado com essa nomenclatura. Está pronto para ser encerrado, concluso ao ministro relator, Celso de Mello, desde o início de 2011. Portanto, só falta esse despacho de encerramento”.
- Luciana Santos (PCdoB-PE)
Candidata à prefeitura de Olinda, a deputada é investigada no inquérito 3613 por crimes da Lei de Licitações e improbidade administrativa.
- Luis Tibé (PTdoB-MG)
Candidato à prefeitura de Belo Horizonte, o deputado é alvo de quatro inquéritos no STF: 3500, 3744 e 4153 por crimes eleitorais, concussão e peculato. “Existem no STF quatro inquéritos em seu nome. O único inquérito que chegou ao fim concluiu pela inexistência de crime por parte do Deputado (Inq 3319), sendo importante ser mencionado tal fato. Os demais (Inq 4153 e 3500 e 3744) certamente chegarão ao mesmo resultado quando os esclarecimentos forem apreciados.”
- Luizianne Lins (PT-CE)
Candidata à prefeitura de Fortaleza, a deputada é investigada no inquérito 4311 por prevaricação e crimes de responsabilidade. Procurada, a assessoria da deputada informou que o inquérito “versa sobre contas que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Município do estado do Ceará (TCM/CE), que as apreciou e julgou regulares, tendo concluído que não houve qualquer crime de responsabilidade ou ato de improbidade administrativa. Ainda assim, é obrigação funcional do ministério público solicitar a abertura de inquérito para analisar o ato”.
“Acreditamos que o entendimento do STF não será diferente do TCM e que, ao final, concluirá pela inexistência de crime de responsabilidade, dada a regularidade das contas”, diz a nota divulgada.
- Marcos Tebaldi (PSDB-SC)
Candidato à prefeitura de Joinville, o deputado é investigado nos inquéritos 3073, 3753 e 3904 por crimes de responsabilidade, crimes da Lei de Licitações e desacato.
- Marquinho Mendes (PMDB-RJ)
Candidato à prefeitura de Cabo Frio, é réu nas ações penais 937 e 955 por crimes eleitorais. Também é investigado no inquérito 4274 por crimes contra o meio ambiente.
- Moema Gramacho (PT-BA)
Candidata à prefeitura de Lauro de Freitas, a deputada é investigada nos inquéritos 4176 e 4254 por crimes de responsabilidade e crimes da Lei de Licitações.
- Paulão (PT-AL)
Candidato à prefeitura de Maceió, o deputado é investigado no inquérito 4195 por estelionato.
- Silas Câmara (PRB-AM)
Candidato à prefeitura de Manaus, o deputado é réu nas ações penais 579 e 864 por falsificação de documento público e improbidade administrativa.
- Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB)
Candidato à prefeitura de Campina Grande, o deputado é investigado nos inquéritos 4179, 4229, 4017, 4012, 3976, 4041, 4122 e 4222 por crimes da Lei de Licitações, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro. Um nono inquérito contra o peemedebista (4029), por peculato e crime de responsabilidade, está suspenso. Além disso, o deputado também é réu na ação penal 912 por crimes da Lei de Licitações.
- Washington Reis (PMDB-RJ)
Candidato à prefeitura de Duque de Caxias, o deputado é investigado nos inquéritos 3538, 3762, 4205 e 3727 por crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, o meio ambiente e delitos eleitorais. O peemedebista também é réu na ação penal 618 por crimes contra o meio ambiente e formação de quadrilha ou bando.
Fonte : Congresso em Foco
