A Casa Civil informou nesta segunda-feira ter recebido da Câmara dos Deputados o projeto do novo Código Florestal, aprovado por 274 votos contra 184 no plenário da Casa, no dia 26 de abril. A presidente Dilma Rousseff tem, a partir de agora, prazo de 15 dias úteis, isto é, até o dia 25 de maio, para decidir se veta parcial ou integralmente o texto ou se mantém o projeto como aprovado pelos parlamentares. Após esse prazo, o texto será sancionado automaticamente.
Auxiliares próximos da presidente já sinalizaram que ela vai vetar partes do projeto. Entre os trechos que devem ser vetados estão os que tratam da desobrigação de recomposição das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em rios acima de 10 metros de largura e da “anistia” aos produtores que desmataram ilegalmente até julho de 2008.
O governo tinha conseguido aprovar em dezembro, no Senado, um projeto considerado mais equilibrado pelo Ministério do Meio Ambiente. No entanto, em uma negociação feita pela bancada ruralista, que teve amplo apoio em todos os partidos da coalizão governista, o relator do texto, Paulo Piau (PMDB-MG), retomou pontos considerados polêmicos e que teriam contrariado o acordo fechado no Senado com aval da presidente Dilma.
Fonte : Valor Econômico
