Dia da Caatinga: Audiência Pública na Câmara debate a importância do bioma
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) realiza na próxima terça-feira, 28, a audiência pública: Caatinga – Bioma Exclusivamente Nacional. O encontro marca o dia do bioma, comemorado em 28 de abril. A iniciativa, do deputado Edson Duarte (PV-BA) visa debater a importância e discutir políticas adequadas para a região.
“Na Caatinga ainda se caça por esporte, a derrubada da vegetação é feita sem controle, a soja e a cana-de-açúcar estão substituindo a flora nativa, o gado ocupa largas extensões de terra e a produção sustentável é rara. Sem contar que ainda existe o coronelismo, além da falta de educação, emprego, terra, moradia, acesso à água, transporte. A miséria existe, com ou sem as chuvas” listou Edson Duarte.
A região ocupa 11% do país (844.000 km²), sendo o mais biodiverso dos biomas semi-áridos do mundo, onde vivem 28 milhões de pessoas. O bioma se estende pelos estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Maranhão e Minas Gerais. A Caatinga hoje tem 80% de sua área antropizada e somente 7% dela abrangida por áreas protegidas, sendo que 1% destas estão em unidades de conservação de proteção integral.
Vão participar da audiência o presidente da Câmara deputado Michel Temer (PMDB), presidente da CMADS, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), representantes do ministério do Meio Ambiente, da Articulação do Semi-Árido (ASA), dos secretários de meio ambiente dos estados do Nordeste, e de estudioso da cultura nordestina, para que explanem sobre diversos aspectos do bioma Caatinga.
A audiência começa às 14h no Plenário 8, do anexo II da Câmara dos deputados.
Ação do PV questiona Código Ambiental de Santa Catarina
Já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 4229) movida pelo Partido Verde contra o Código Ambiental de Santa Catarina. O PV pede ao STF a suspensão liminar imediata dos efeitos do código estadual.
A medida visa declarar a inconstitucionalidade da lei que suprime as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e fere os artigos 24 e 225 da Constituição Federal, além do Código Florestal Brasileiro e a Lei da Mata Atlântica.
O relator da matéria é o ministro Celso de Mello. O PV foi o primeiro a protocolar ação contra o código. Além do Partido, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da AGU, bem como a Procuradoria-Geral da República deverão também entrar com ADINs, questionando a constitucionalidade de artigos do mencionado Código Ambiental de Santa Catarina. Se isso ocorrer, os processos serão apensados à ADI impetrada pelo PV.
Para o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA) a proposta “é um retrocesso, é inconstitucional e cria a possibilidade de aumentar mais ainda a agressão ao meio ambiente. Nós vamos lutar para que isso não ocorra” afirmou.
O código estadual reduz a distância das margens de preservação dos rios e córregos, para 10 metros em propriedades acima de 50 hectares e para 5 metros nas menores, quando o código nacional determina que sejam preservados no mínimo 30 metros de distância das matas ciliares.
Tóffano e os 10 anos da PNEA
O deputado José Paulo Tóffano (PV/SP), coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, está promovendo o seminário “10 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental: avanços e necessidades em busca da edificação de uma sociedade sustentável”.
O evento servirá para marcar uma década da aprovação da Lei 9.795, que representou o estabelecimento da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e criar um ambiente de discussões na busca de respostas que possibilitem o seu aprimoramento. Também participarão representantes do Congresso Nacional, do Ministério da Educação, de Secretarias de Educação, Universidades e Ongs, além de outras autoridades no assunto.
Quem quiser acompanhar o seminário, que acontece entre os dias 27 e 29 de abril em Brasília, poderá fazê-lo – nas capitais – pelo sistema Interlegis de videoconferência ou em qualquer lugar do país pela TV do PV, que pode ser acessada através do link www.tvdopv.com.br. A TV da UnB também fará a cobertura do evento e pode ser assistida em www.cpce.unb.br/unbtv/. Maiores informações no endereço eletrônico http://10anospnea.wordpress.com. (Assessoria do deputado)
Para Gabeira, medida pode ser marco histórico
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) saudou a decisão do presidente Michel Temer de restringir o uso da cota parlamentar de passagens aéreas e previu que ela “poderá ser um marco histórico, o início de um processo de reconciliação do Congresso com a sociedade”.
Gabeira disse que tem passado noites em claro preocupado com a democracia, com medo de a sociedade achar que o Congresso não merece mais ficar aberto. “Esse episódio fez muito mal à imagem da Câmara”, afirmou. Ele disse que resolveu confessar a um jornalista que ele próprio também havia cedido passagens. “Fiz isso para poder ser respeitado na minha luta pela moralização da Câmara”, explicou.
Como consequência dessa confissão, Gabeira contou ter passado por um “corredor polonês” de jornalistas e blogueiros que “pertencem ao mundo que condena no primeiro momento e condenariam até o Galileu Galilei”.
O deputado informou que, como forma de ressarcir a sociedade, decidiu apresentar, em dez dias, um projeto para reduzir os custos da Câmara. Segundo ele, o projeto será “indolor” e não vai trazer problemas para nenhum deputado.
Ele disse que tomou essa atitude porque a máquina pública e os políticos estão sendo vistos pela população como os “grandes vilões”. De acordo com Gabeira, a Câmara, ao contrário do Executivo, não é um grande anunciante na imprensa, e por isso sofre mais críticas.
“Iniciamos aqui uma grande trajetória; moralmente, considero que avançamos, que nos aproximamos da população”, afirmou Gabeira, anunciando ao presidente Temer que estará ao lado dele “em todas as circunstâncias”.
“Eu nunca quis dizer que sou melhor que os demais deputados; ao contrário, me ponho no mesmo plano, para podermos avançar juntos”, concluiu Gabeira. (Rádio Câmara)
Trabalhadores poderão pagar faculdade com FGTS
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG) garante aos trabalhadores de baixa renda o direito de pagar as mensalidades da faculdade com o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A proposta também vale para que o trabalhador possa pagar o curso dos dependentes legais.
Segundo o parlamentar, não há instituições públicas suficientes para atender toda a demanda por cursos de nível superior e muitos trabalhadores desistem da faculdade por não terem condições de arcar com as despesas. “Ainda que o retorno do investimento pessoal em educação seja garantido, o trabalhador pode se ver obrigado a optar entre o seu sustento e o de sua família e a realização do sonho de ter um diploma de nível superior”, afirma Antônio Roberto.
O deputado também lembra que muitos estudantes que interrompem os estudos por falta de condições financeiras acabam perdendo todo o investimento feito até então, pois não conseguem voltar à sala de aula. Com o projeto de lei, Antônio Roberto pretende estimular o trabalhador e seus dependentes a buscarem qualificação para assegurar um bom lugar no mercado de trabalho.
O projeto também permite que o saldo do FGTS possa ser usado para quitar parcelas em atraso. De acordo com a proposta, o Conselho Curador do FTGS fixaria os critérios para o atendimento da medida, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do Fundo. O PL aguarda análise na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. (Assessoria do Deputado)
Marcelo Ortiz visita Embraer com outros parlamentares para discutir demissões da empresa
Preocupado em rever as demissões de mais de quatro mil funcionários da Embraer, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), fará, na próxima quinta-feira, dia 30 de abril, visita a empresa, juntamente com outros 25 congressistas, com objetivo de abrir rodada de negociação com os diretores sobre dispensa dos empregados. Além disso, serão discutidas propostas para Geração de Empregos e Renda na Cadeia Aeronáutica Nacional. A viagem será feita com uma aeronave da Embraer e sairá de Brasília às 8h30 da Base Aérea de Brasília. A volta para a capital está prevista para às 17h30.
Ortiz considera a pauta urgente, pois é necessário garantir a sobrevivência e crescimento econômico tanto da empresa, do País e, principalmente, dos demitidos. “A intenção é despertar interesse de todos os deputados para que a situação não fique ainda mais grave”, frisou.
Marcelo Ortiz já apresentou emendas na Câmara em benefício ao setor aeronáutico brasileiro. Uma delas, a Medida Provisória (MP451/2008), suspende o pagamento de impostos de importação e o que incide sobre produtos industrializados cujos objetivos são eliminar as distorções que prejudicam a produção nacional do setor. De acordo com ele, a meta é elevar em 80% o fornecimento nacional nas compras de defesa, o que é só possível com a redução do ônus nas cadeias produtivas nacionais. “A desnecessária compra de materiais no exterior, reforçada por questões tributárias e orçamentária, cria uma perigosa dependência externa em relação a produtos estratégicos, além de um perverso enfraquecimento da base industrial de defesa brasileira”, justificou. O deputado explicou também que essa medida irá facilitar a instalação de fábricas do setor no Brasil, o que consequentemente vai gerar mais empregos e renda para o País. (Assessoria do deputado)
Fábio Ramalho convoca centrais sindicais para falar da crise
A Comissão Especial da Crise Financeira – Área de Serviços e Empregos, presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PV-MG) realizou nesta quarta-feira, 22, audiência pública para ouvir as centrais sindicais com relação aos impactos da crise financeira mundial. Durante a reunião várias medidas foram sugeridas pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, e pelo representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antonio Maria Cortizo.
Uma política de valorização do salário mínimo, a extensão do seguro-desemprego aos trabalhadores rurais e terceirizados e a ratificação da Convenção da OIT que trata da demissão sem justa causa, foram sugestões apresentadas pelos participantes como medidas contra a crise econômica na área de emprego.
Artur Santos defendeu a redução da jornada de trabalho, com carga horária de 40 horas, como forma de criação de novos postos de trabalho. O presidente da CUT também defendeu que as empresas beneficiadas por incentivos fiscais se comprometam a não demitir empregados por um determinado tempo. Ele afirmou que alguns setores, como o dos bancos, se aproveitaram da crise para demitir sem justa causa, embora não tenham sido afetados Ele citou como exemplo o caso do banco Santander.
Já Antônio Maria Cortizo defendeu a limitação das horas extras como forma de criação de novas vagas. Ele assinalou que a UGT, assim como a Força Sindical e a CUT, defende a ampliação da faixa de renda com direito a isenção do Imposto de Renda, como forma de se aumentar a renda dos trabalhadores, o consumo e a produção no país. (com Agência Câmara)
Artigo: deputado Roberto Santiago (PV-SP)
1º de Maio marca conquistas históricas dos trabalhadores
No próximo 1º de Maio, os trabalhadores do mundo inteiro comemoram o Dia Internacional do Trabalho, que foi criado em 1889 por um Congresso Socialista realizado em Paris.
A data foi escolhida em homenagem à greve geral que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época. Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.
Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram Chicago. Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.
O dia 1º de maio foi instituído como o Dia Internacional do Trabalho em memória dos mártires de Chicago; das reivindicações operárias, que nesta cidade se desenvolveram em 1886, e por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo.
No Brasil, 1º de Maio era considerado em vários governos como um dia em que a polícia ia para as ruas para evitar que os trabalhadores se organizassem ou festejassem seu dia com discursos e reflexão.
1º de Maio histórico na Vila Euclides, há 30 anos
A importância da data é tanta que há 30 anos, no 1º de Maio de 1979, os metalúrgicos do Grande ABC, liderados pelo então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, mobilizaram 160 mil trabalhadores no Estádio Municipal de Vila Euclides, em São Bernardo.
O evento significou uma grande virada na luta pela redemocratização do Brasil. Os trabalhadores e a sociedade civil estavam ansiosos por um regime de liberdade democrática, em que pudessem se organizar, escolher seus representantes e, principalmente, votar para presidente. O resultado foi o início de grandes mobilizações, que resultaram, inclusive, na prisão de Lula e seus companheiros.
Passados trinta anos, estamos agora preparados para uma nova etapa a favor dos trabalhadores, dos cidadãos e dos consumidores. Por isso, através das centrais sindicais, destacando-se a União Geral dos Trabalhadores, a UGT, da qual sou vice-presidente nacional, levamos o 1º de Maio para o meio da sociedade civil organizada.
Teremos eventos em São Paulo, Carapicuíba e na Região Bragantina. Vamos aproveitar a data histórica de 1º de Maio para começar uma nova etapa a favor da qualidade de vida e pela criação de empregos que protejam o meio ambiente.
Participe, leve seus filhos e sua família. Você, como os companheiros e companheiras de Lula há 30 anos, está iniciando uma nova etapa em que vamos lutar e conquistar muito mais qualidade de vida no Brasil, com o reaquecimento da economia e com a retomada das contratações.
Artigo: Dr.Nechar
A LUTA POR MORADIAS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”
Todo mundo sonha com a casa própria. No Brasil as necessidades de habitação para o trabalhador, especialmente os de baixa renda, ainda são grandes. Por isso, as iniciativas governamentais de investimento no setor imobiliário são aplaudidas.
O motivo é simples e conhecido de todos. Investir na construção de residências, com ênfase na casa popular, é uma das melhores formas de proteger quem trabalha porque gera emprego e renda. O trabalhador empregado tem dinheiro para pagar a conta do mercado e comprar bens de que sua família precisa.
Hoje, quando o País busca formas de defender a população da crise financeira, que atinge outros países com mais intensidade do que o nosso, são multo bem-vindas as novas medidas anunciadas pelo governo – e que se juntarão a outras já em vigor para intensificar a construção de casas populares, cujo número pode chegar a 500 mil este ano.
Esse tipo de investimento, como já disse, traz agregado enorme estímulo para o setor da construção civil, a área que cria mais empregos. O Brasil hoje tem mecanismos capazes de criar alternativas de financiamento com juros menores. E prestações adequadas para que trabalhadores de baixa renda tenham acesso ao crédito imobiliário.
Os programas habitacionais da Caixa Econômica são um exemplo. Eles estão sintonizados com as necessidades do País e são um poderoso instrumento para execução dos projetos do governo de construção de moradias.
Assim, mesmo considerando a crise financeira, é certo que milhares de trabalhadores este ano vão poder realizar o sonho que é possuir uma casa própria, o espaço sagrado onde podem viver em paz com a família, criar os filhos, receber os amigos e descansar depois de um dia exaustivo de trabalho.
O setor de construção civil é, junto com a agricultura, um dos maiores geradores de empregos do país. Portanto, a construção de casas populares é uma medida pontual, que ajuda a combater a crise, e também estrutura, pois auxilia no combate ao déficit de moradias, que existe hoje no Brasil e vai continuar existindo, mesmo quando passar a crise.
O déficit habitacional brasileiro gira em torno de 8 milhões de moradias populares. Para resolver o problema, além da construção de unidades habitacionais voltadas para a população carente e de baixa renda, como as 500 mil casas a serem construídas, conforme anunciado pelo presidente Lula, é importante que o governo tome outras medidas estruturais.
Dentre estas: destacam-se a desoneração tributária, a criação de urna espécie de fundo de garantia, que proteja, por um período pré-determinado, mutuários de financiamentos imobiliários que eventualmente percam o emprego, além da oferta de subsídios para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Em uma casa, por exemplo, que custa R$ 50 mil, cerca de R$ 15 mil são impostos. É inconcebível que imóveis destinados à habitação popular paguem este tanto de impostos. Aliás, este tipo de imóvel não deveria pagar nenhum tipo de imposto.