PV entra com ADIN no Supremo contra Código Ambiental de Sta Catarina
O Partido Verde protocolou no Supremo Tribunal Federal no início da tarde desta sexta-feira, 17, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Código Ambiental de Santa Catarina. A Lei 14.675 de 2009, já foi publicada no Diário Oficial da União do Estado.
Na ação, o PV pede a suspensão liminar imediata dos efeitos do código estadual. A medida visa declarar a inconstitucionalidade da lei que suprime as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e fere os artigos 24 e 225 da Constituição Federal, além do Código Florestal Brasileiro e a Lei da Mata Atlântica.
Para o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA) a proposta “é um retrocesso, um estado que foi vítima do mal uso ambiental dos seus espaços agora resolve transformar isso em lei, inconstitucional, criando a possibilidade de aumentar mais ainda a agressão ao meio ambiente. Nós vamos lutar para que isso não ocorra” afirmou. Antes da aprovação do Código pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o partido já havia manifestado a posição de pedir a inconstitucionalidade da lei, caso viesse a ser promulgada.
O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) alertou ainda que o novo Código vai permitir a retirada de matas ciliares, que ajudam na purificação das águas. Dessa forma, afirmou, a situação dos rios brasileiros vão piorar ainda mais. ” Precisamos preservar o meio ambiente e evitar que piore as catástrofes naturais em nosso País”, disse.
O código estadual reduz a distância das margens de preservação dos rios e córregos, para 10 metros em propriedades acima de 50 hectares e para 5 metros nas menores, quando o código nacional determina que sejam preservados no mínimo 30 metros de distância das matas ciliares. (Liderança do Partido Verde)
Sarney Filho quer reverter MP sobre licenciamento ambiental na Amazônia
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA) classificou como “grande retrocesso” a aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda à Medida Provisória nº 452/08, sobre o Fundo Soberano do Brasil (FSB), que dispensa do licenciamento ambiental prévio a pavimentação de rodovias, com o objetivo de acelerar obras previstas no Programa de Aceleração do crescimento (PAC). “Mais uma vez, sentimos que não há clareza por parte do governo no que diz respeito a uma opção pelo desenvolvimento sustentável para a região. Uma coisa é você fazer um reparo de uma estrada que já existe e outra coisa é fazer o asfaltamento de uma rodovia na Amazônia já que é notório que o impacto maior no meio ambiente ocorre após a pavimentação”, lamentou o deputado.
Sarney Filho fez o alerta durante a apresentação do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica durante café da manhã da Frente, realizado em Brasília. Para o deputado, é fundamental o apoio das organizações não-governamentais para reverter a MP no Senado.
“O governo não pode mais ficar nessa dubiedade: de um lado o ministério do Meio Ambiente querendo fazer a preservação nessa luta pelos direitos difusos da sociedade, e de outro, interesses de segmentos que defendem o desenvolvimento a qualquer preço”, criticou Sarney Filho, para quem o governo precisa ter uma ter uma linguagem comum, adequada aos novos tempos, “uma linguagem de responsabilidade ambiental”.
Ao defender o aproveitamento econômico da floresta em pé, o deputado citou a situação da Transamazônica. De tão desmatada está perdendo a possibilidade de captar recursos de projetos de crédito de carbono. (Assessoria do deputado)
PV protesta contra o fim do licenciamento ambiental nas rodovias federais
Mesmo diante dos argumentos apresentados pelo vice-líder do Partido Verde, deputado Edson Duarte (BA), o plenário da Câmara aprovou o fim do licenciamento ambiental nas obras de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação nas faixas de domínio das rodovias federais já existentes. O partido também apresentou um destaque pedindo a retirada do artigo, incluído pelo relator, na Medida Provisória 452/08.
De acordo com Edson Duarte o dispositivo “estranho ao texto” abre um precedente perigoso para outros tipos de licenciamento que podem, diante da situação, receber dispensa sob o argumento da agilização.
“Somos favoráveis a criação do fundo soberano, mas não a essa media que o relator colocou no texto. A licença prévia é um dispositivo de segurança para que o empreendimento comece e não pare, e não tenha problemas no futuro, são cuidados em favor da sociedade e do meio ambiente. Isso coloca o Brasil na contramão de tudo que está acontecendo no país e no mundo, que é a crise ambiental provocada pelas mudanças climáticas. O Brasil tem um papel muito importante neste contexto, mas a cada dia dá sinais de que parece que não compreendeu o que está acontecendo no nosso planeta” alertou.
O deputado destacou que mesmo o governo não tendo incluído o artigo no texto ele aceitou a medida. “Acho grave do ponto de vista político, o governo não encaminhou na sua medida, mas no entanto concordou, aceitou, defendeu e bancou essa inclusão na MP, então nós como da base aliada nos sentimos de certa forma traídos” disse Edson Duarte, ele revelou que ainda vão tentar reverter essa decisão no Senado Federal para onde segue o projeto. (Liderança do Partido Verde)
Entidades apresentam pacto pela restauração da Mata Atlântica
Em um café da manhã organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista, parlamentares e membros de organizações não-governamentais apresentaram um “Pacto pela Restauração da Mata Atlântica”. O objetivo do grupo é restaurar 15 milhões de hectares de florestas até 2050, como forma de conservar a biodiversidade da Mata Atlântica.
Sobre o Pacto de Restauração da Mata Atlântica o deputado Sarney Filho (PV-SP) reconheceu tratar-se de um grande desafio, o que exigirá a adesão de governos, empresários e fazendeiros, com a participação da sociedade civil. “Hoje, a Mata Atlântica está praticamente em extinção. Só temos em torno de 7,5 %, da cobertura original. Com ao trabalho de recuperação o bioma poderá, inclusive, prestar serviços ambientais por meio do manejo florestal sustentável”, afirmou.
Coordenador do Grupo Técnico de Educação Ambiental, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) avaliou o lançamento da proposta. “É uma ação de extrema importância, num momento em que temos menos de 10% das áreas originais existentes de Mata Atlântica no Brasil. É necessário um trabalho consistente de recuperação”, afirma o parlamentar.
O pacto reúne cerca de 50 entidades e deverá, entre outras ações, disseminar informações sobre técnicas de restauração florestal. A iniciativa melhoraria a qualidade dos projetos ambientais destinados ao reflorestamento. Além disso, está prevista a criação de um fundo privado para apoiar as ações diretas de restauração e sustentabilidade. (Com assessorias)
Protetor solar pode se tornar obrigatório para quem trabalha a céu aberto
O deputado federal Antônio Roberto (PV-MG) protocolou esta semana projeto de lei que obriga o fornecimento de protetor solar aos empregados cujas atividades são desempenhadas a céu aberto. Segundo o parlamentar, só no ano passado, 60 mil brasileiros foram atingidos pelo câncer de pele.
Antônio Roberto lembra que o próprio Ministério do Trabalho e Emprego tem dificuldade para incluir o protetor solar no rol de exigências de equipamentos de proteção individual, conforme determina o artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Mas Antônio Roberto entende a questão de outra maneira. “A exposição do trabalhador é obrigatória, por força do contrato de trabalho, logo, não há como fugir da regra. É preciso fornecer protetor solar para essas pessoas”, afirma o parlamentar. Com o projeto de lei, Antônio Roberto espera reparar um equívoco que tem levado milhares de brasileiros a sofrer as conseqüências da exposição exagerada ao sol. (Assessoria do Deputado)
José Fernando é o relator da PEC “Receitas para Cultura”
O deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) foi designado relator da Comissão Especial da PEC “Receitas para a Cultura” na reunião ordinária na tarde desta quarta-feira, 15. Durante os próximos meses os parlamentares irão analisar diversos projetos afins que estão apensados à proposta principal, a PEC 324/01.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, José Fernando tem pautado constantemente os assuntos mais importantes para o setor no Congresso Nacional e a questão do financiamento é um dos temas mais trabalhados pelo deputado: “Sempre tive grande preocupação com o custeio das políticas públicas da Cultura, exatamente por isso este ano também faço parte da Comissão de Orçamento, onde pretendo defender mais receitas para a área.
Para debater estas e outros projetos já estão programadas audiências com as presenças com os ministros da Cultura, da Fazenda e do Planejamento. A idéia é que o evento seja realizado ainda no próximo mês. (Assessoria do deputado)
Comissão presidida por Fábio Ramalho discute efeitos da crise no emprego
A comissão especial que analisa os efeitos da crise econômica mundial nos setores de serviços e emprego, presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PV-MG), realizou nesta quinta-feira, 16, audiência pública para discutir o tema. Foram convidados o secretário de Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joílson Cardoso; e o professor Carlos Ilton Cleto, do Centro Universitário FAE-PR, que é doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e analista da Caixa Econômica Federal – Filial do FGTS.
A comissão sobre serviços e emprego é uma das cinco criadas pela Câmara para avaliar o impacto da crise mundial e propor ações para reduzir seus efeitos no País. O relator é o deputado Vicentinho (PT-SP).
Roberto Santiago homenageia trabalhadores
O deputado Roberto Santiago (PV-SP), homenageou os cinquenta anos do Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação de São Paulo, que representa os profissionais que cuidam da limpeza urbana e ambiental do estado. Ele destacou que que ao longo dos últimos cinquenta anos o sindicato conquistou vários avanços para a categoria, não só na área trabalhista, mas também na questão da cidadania.
Ciro Pedrosa fala sobre o programa nuclear brasileiro
O deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), coordenador do grupo de trabalho de Política do Urânio da Comissão de Minas e energia, participou da audiência pública na comissão realizada para troca de experiências sobre a política nuclear brasileira com empresas estrangeiras.
Ciro Pedrosa traçou um histórico da atividade no mundo, como ela está acontecendo no Brasil e quais as perspectivas do País na área. Brasil e ressaltou que o programa nuclear brasileiro está voltado para fins pacíficos e o benefício do povo brasileiro. O deputado apoiou o uso da energia nuclear como solução para reduzir o aquecimento global, em substituição ao uso dos combustíveis fósseis. lembrou que o Brasil é o quinto país no mundo em reservas de urânio e que tem condições de fornecer combustível nuclear para as nações interessadas. Segundo ele, a energia nuclear é hoje considerada uma opção de energia limpa e segura, uma solução rápida e eficaz para substituir as termoelétricas.
Falta de fiscalização em usinas nucleares será debatida em audiência pública
A Comissão de Meio Ambiente vai realizar uma audiência pública para esclarecer os motivos da falta de fiscalização das instalações nucleares no Brasil. Segundo dados de relatório do Tribunal de Contas da União, 54 por cento dessas instalações não estão sendo fiscalizadas.
O autor da proposta, deputado Fernando Gabeira, quer saber por que a Comissão Nacional de Energia Nuclear só tem registros de inspeção em apenas 45 por cento das máquinas radioativas no país. O deputado do PV do Rio de Janeiro lembrou que muitos desses equipamentos nucleares se encontram em hospitais. Na avaliação de Gabeira, o órgão não tem mais condições de manter o monopólio completo sobre o setor.
“A Comissão Nacional de Energia Nuclear, ela é encarregada da produção da energia nuclear, mas ao mesmo tempo ela é encarregada da fiscalização. E nós achamos que é preciso separar a esfera da produção da esfera da fiscalização para obter mais resultados”.
Para Gabeira, o país corre um sério risco de ver novas tragédias com a do Césio 137, que levou à morte de 4 pessoas em 1987. Na ocasião, o material radioativo foi encontrado num ferro velho de Goiânia, abandonado após a desativação de uma clínica de raio-x. (Rádio Câmara)
Câmara mais próxima de votar o Estatuto da Igualdade Racial
O relator do Estatuto da Igualdade Racial, deputado Antônio Roberto (PV-MG), acertou os últimos detalhes do projeto em uma reunião com os ministros da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos. O projeto tramita no Congresso Nacional há quase 8 anos e a expectativa de Antônio Roberto é que ele seja finalmente votado em maio. Em dezembro de 2008, Antônio Roberto chegou a colocar o substitutivo para votação, mas um pedido de vista adiou a decisão. (Assessoria do deputado)
Marcelo Ortiz participa de Comissão Especial
O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) é um dos integrantes da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que estabelece a representação proporcional dos sexos nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as comissões das Casas, permanentes ou temporárias. A comissão foi instalada nesta terça-feira, 14.
A deputada Emilia Fernandes (PT-RS) foi eleita presidente; e a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) será a relatora. A primeira, a segunda e a terceira vice-presidência ficaram com Solange Amaral (DEM-RJ), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Marcelo Ortiz (PV-SP), respectivamente. (Agência Câmara)