A área da reserva Raposa Serra do Sol é disputada por índios e produtores de arroz. Em 2008, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação contínua da reserva.
O governo de Roraima defende a demarcação em áreas descontínuas (ilhas), mas, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a demarcação contínua. A medida, porém, ainda depende da publicação do acórdão.
Ontem, parlamentares das comissões de Integração Nacional; da Agricultura e da Frente da Agropecuária pediram ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que intervenha junto ao STF. “Vou falar com o presidente [do STF, Joaquim Barbosa] para apressar a publicação”, prometeu Gurgel. O processo está sem ministro relator desde que o ex-presidente Cezar Peluso se aposentou da corte, em agosto de 2012.
Outras reservas
Depois que o acórdão for publicado, a Portaria303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU) poderá entrar em vigor. A norma, suspensa pela própria AGU até a decisão final do STF, estende para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da Raposa Serra do Sol.
A portaria autoriza ainda o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas.
Competência para demarcar
Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu apresentar aos deputados, em um mês, um decreto para transferir a palavra final sobre demarcação ao ministério e não mais à Funai. Atualmente, a demarcação depende de laudo antropológico feito por técnicos da Funai e da manifestação dos envolvidos – estados, municípios, produtores e índios –, mas a palavra final está a cargo do Executivo.
Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, transfere do Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas. Lideranças indígenas são contra essa proposta. Segundo eles, a PEC pode impedir a demarcação de cerca de 700 territórios indígenas, incluindo processos já em andamento.”
Éh! A tentativa de uma experiência de implantação de um núcleo comunista criada pelo lula analfabeto não deu certo!FORA COMUNISTAS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Bom espero sinceramente, que a luta dos índios vença a proposta da PEC 215…dos Deputados e que se mantenha a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)que em 2009,confirmou a demarcação contínua. pois ao meu entender a PEC 215 vai facilitar o desmatamento da região e prejudicar mais as pessoas que la vivem, para enriquecer mais os latifundiários !!!!!!!!!
Os indios de Raposa Serra do Sol estão passando fome e abandonando a terra, do que adianta ainda mais terra ? Indios querem educação, emprego, saude. Empresas estrangeiras sim querem mais terra para os indios, onde nao se possa plantar, passar linhas de transmissao, gerar energia, explorar minérios ! A FUNAI sozinha NÃO PODE ficar com a palavra final em demarcação de terras !