Vetada em 1999, deputados buscam aprovar nova proposta que vincula recursos para a educação ambiental. A ideia é reservar pelo menos 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais para políticas públicas e ações de educação ambiental.
Em 99, a proposta foi incluída na Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (lei 9.795), mas foi vetada. O então presidente Fernando Henrique Cardoso justificou o veto pela necessidade de reduzir as vinculações de receitas orçamentárias e porque a lei trazia outras seis prioridades para os recursos. Portanto, o gestor teria mais flexibilidade se pudesse gastar o dinheiro conforme a necessidade.
Mas o deputado Antônio Roberto, do PV de Minas Gerais, já apresentou parecer favorável ao projeto (PL 4361/12) na Comissão de Meio Ambiente, argumentando que o principal problema ambiental hoje é a falta de uma cultura específica:
“Quando a gente propõe 20% de recursos é sobre as multas ambientais. Quer dizer, o dinheiro, a princípio, nem é previsto no Orçamento, porque não tem jeito de saber se a pessoa vai ou não ser multada. Ou seja, é uma verba extra que entra para o governo. O grande problema é o seguinte: Há alguns anos atrás, nós não tínhamos a menor consciência da questão ecológica, ambiental. Na minha infância, por exemplo, nunca ouvi falar em sustentabilidade, nunca ouvi falar da preservação dos rios, das florestas, etc. De uns tempos para cá, todo mundo sabe que o grande problema ambiental é a pouca consciência cultural, é a pouca consciência social que nós temos disso”
O projeto foi apresentado pelos deputados Sarney Filho, do PV do Maranhão, Izalci, do PR do DF, e Telma Pinheiro, suplente pelo PSDB do Maranhão.
Fonte : CMADS
