Os parlamentares que compõem a comissão especial da PEC 215 estiveram reunidos nesta terça-feira, 6, com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Eles foram tratar do substitutivo da proposta, que altera a Constituição Federal e transfere do Executivo para o Congresso a competência para a demarcação de terras indígenas.
Este é o primeiro encontro para discutir com autoridades os termos do texto e buscar um entendimento entre os parlamentares antes da votação. Em acordo firmado na última reunião da comissão especial, ficou estabelecido que o substitutivo do relator não seria votado sem que antes a questão fosse discutida entre os poderes. Estão previstas ainda reuniões com o presidente do Supremo Tribunal Federal e com o ministro da Justiça.
De acordo com o deputado Sarney Filho (PV/MA), durante o encontro, o Procurador, sensível aos desdobramentos que a aprovação da PEC pode gerar, fez um apelo aos deputados para que busquem o entendimento. “Essa PEC significa a quebra do acordo constitucional de proteção dos direitos dos povos indígenas”, afirmou o deputado.
O texto é um substitutivo à PEC original e prevê que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do Presidente da República, e não por meio de decreto, como ocorre hoje. Além disso, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas após o prazo constitucional para conclusão das demarcações, fixado em cinco anos a partir da promulgação da Constituição, em 1988.
Fonte: Comunicação Lid/PV
Foto: Antonio Augusto / PGR
