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Um projeto de lei que proíbe exposições com nudez e obras de “teor pornográfico” em espaços públicos do Espírito Santo foi aprovado, nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa.
A proposta do deputado Euclério Sampaio (PDT) foi votada em regime de urgência em reunião com as comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças. Agora, segue para sanção ou veto do Governo do Estado.
Sampaio justifica no texto do projeto que a medida promove o “bem-estar das famílias do Espírito Santo”, e que a nudez representada em exposições artísticas ou culturais causa “constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes”.
O deputado cita a interação de uma criança com artista nu durante a performance “La Bête”, no MAM-SP (Museu de Arte Moderna de São Paulo), e a exposição“Queermuseu”, e afirma que se “torna inegável a necessidade da atuação do Poder Público para evitar que as manifestações artísticas de cunho sexual sejam promovidas em espaços públicos”.
A proposta define como “teor pornográfico” as “expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a nudez humana.”
“Considero esse tipo de exposição um ataque à família. Se querem fazer arte deste tipo, temos que proibir isso no Espírito Santo”, afirmou Sampaio em debate no último dia 10.
Caso a lei seja aprovada, quem descumpri-la poderá pagar multa de cerca de R$ 3 mil. O valor é dobrado em caso de reincidência.
A proibição, segundo o texto, não se aplica a locais cuja exposição tenha fins estritamente pedagógicos.
A medida também torna obrigatória a fixação de cartazes em locais visíveis com a classificação de público para maiores de 18 anos.
Fonte: Folha de São Paulo
